2. Questões de Concurso

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Sobre o serviço de inteligência no Brasil, de acordo com a legislação vigente, a ABIN − Agência Brasileira de Inteligência, que trabalha em um universo específico, atua de acordo com as seguintes características:

I. Planeja e executa a proteção de conhecimentos sensíveis, relativos aos interesses e à segurança do Estado e da sociedade.

II. É uma autarquia similar às agências reguladoras que assessora o Ministro da Justiça nas questões de interesse do Estado e da sociedade.

III. Promove o desenvolvimento de recursos humanos e da doutrina de Inteligência, e realiza estudos e pesquisas para o exercício e o aprimoramento da atividade de Inteligência.

IV. Avalia ameaças, internas e externas, à ordem constitucional, além de possuir atribuições de polícia: deter, prender, interrogar.

Está correto o que se afirma APENAS em

De acordo com a Lei Federal n° 10.216/2001, assinale a alternativa que indica os direitos da pessoa portadora de transtorno mental.
Com relação aos Conselhos de Segurança Pública e Defesa Social, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei no 13.675/2018, a respeito do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), assinale a alternativa correta.
Nos termos da Lei no 13.675/2018, é uma diretriz da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) a
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