2. Questões de Concurso

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De acordo com a Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), assinale a alternativa correta.
A Política Nacional do Idoso, Lei n.º 8.842, de 04 de janeiro de 1994, tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. Essa política rege-se pelos seguintes princípios:
De acordo com a Lei n.º 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, os documentos públicos são identificados como correntes, intermediários e permanentes. Na referida lei, é considerado documento intermediário aquele que 
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de quem é o dever de efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade?

Considerando a Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, julgue os excertos abaixo:



I. No currículo do Ensino Fundamental, a partir do sexto ano, será ofertada a Língua Inglesa.


II. Os currículos do Ensino Médio incluirão, obrigatoriamente, o estudo da Língua Inglesa e poderão ofertar outras línguas estrangeiras, em caráter optativo, preferencialmente o espanhol, de acordo com a disponibilidade de oferta, locais e horários definidos pelos sistemas de ensino.



Após análise, marque a alternativa que CONDIZ com os excertos acima:

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