Questões de Concurso

Genericamente, uma obra é considerada passível de proteção se for original, decorrer do espírito humano e constituir uma criação intelectual por qualquer forma exteriorizada. Analise as assertivas abaixo acerca da possibilidade de proteção pelo Direito do Autor:
? Os textos de obras literárias, artísticas ou científicas.
? As obras dramáticas e dramático-musicais.
? As composições musicais, tenham ou não letra.
? As ideias, os processos, os sistemas, os métodos operacionais, os conceitos, os princípios ou as descobertas, por si só e enquanto tais.
? As ilustrações, cartas geográficas e outras obras da mesma natureza;
? Os projetos, esboços e obras plásticas concernentes à geografia, engenharia, topografia, arquitetura, paisagismo, cenografia e ciência.
? As coletâneas ou compilações, antologias, enciclopédias, dicionários, bases de dados e outras obras, que, por sua seleção, organização ou disposição de seu conteúdo, constituam uma criação intelectual.
? Os textos de tratados ou convenções, leis, decretos, regulamentos, decisões judiciais e demais atos oficiais.
? As obras coreográficas e pantomímicas, cuja execução cênica se fixe por escrito ou por outra forma qualquer.

Escolha uma:

Considere, nas assertivas abaixo, a aplicação dos direitos conexos:
? Ao autor da letra. ? Ao compositor da música; ? Aos músicos e cantores que interpretam a canção. ? Ao fonograma do produtor no qual a canção se encontra incluída. ? À empresa de radiodifusão que produz e transmite essa divulgação, a qual contém a canção.

Escolha uma:

Considerando as disposições previstas na Lei de Acesso à Informação, julgue os seguintes itens.

I São passíveis de classificação, quanto ao grau de sigilo, as informações cuja divulgação possa oferecer elevado risco à estabilidade monetária do Brasil.
II Entende-se por informação sigilosa aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.
III O servidor público que agir com má-fé na análise das solicitações de acesso à informação estará sujeito à pena de advertência.

Assinale a opção correta.

À luz do disposto na Lei de Acesso à Informação, assinale a opção correta. 

Com base no que dispõe a Lei n.º 13.726/2018, julgue os itens a seguir.

I Os órgãos e entidades integrantes da administração pública não poderão exigir do cidadão a apresentação de certidão de antecedentes criminais.
II Entre os critérios a serem observados para a concessão do selo de desburocratização e simplificação estão os ganhos sociais oriundos da medida de desburocratização implementada.
III A comunicação entre o poder público e o cidadão poderá ser feita por qualquer meio, devendo a circunstância ser sempre registrada.

Assinale a opção correta.