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Concurso:
IF-GO
Disciplina:
Legislação Federal
Nos termos do Decreto n. 1.171/1994, que trata do Código de
Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder
Executivo Federal, firma-se como um dos deveres
fundamentais do servidor público:
Concurso:
IF-GO
Disciplina:
Legislação Federal
A Lei n. 12.527/2011, também conhecida como Lei de Acesso
à Informação, estabelece que
Concurso:
IF-GO
Disciplina:
Legislação Federal
A Lei Federal n. 11.892/2008 institui a Rede Federal de
Educação Profissional, Científica e Tecnológica e cria os
Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs). De
acordo com essa lei, um dos objetivos dos desses institutos é
Concurso:
IF-GO
Disciplina:
Legislação Federal
A Lei n. 11.091/2005, no âmbito das Instituições Federais de
Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, trata
Concurso:
Prefeitura de Blumenau - SC
Disciplina:
Legislação Federal
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (LDB), a educação básica obrigatória e gratuita
dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade está
organizada em:
