Questões de Concurso

Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Assessor Judiciário
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FAURGS

Cargo:

Assessor Judiciário

Disciplina: Legislação Federal

FC260174

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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Nos termos da Lei Federal nº 4.717/65, o prazo de contestação de ação popular é de

(a)

60 (sessenta) dias, prorrogáveis por mais 20 (vinte), a requerimento do interessado, se particularmente difícil a produção de prova documental.

(b)

30 (trinta) dias, prorrogáveis por mais 20 (vinte), a requerimento do interessado, se particularmente difícil a produção de prova documental.

(c)

20 (vinte) dias, prorrogáveis por mais 20 (vinte), a requerimento do interessado, se particularmente difícil a produção de prova documental.

(d)

15 (quinze) dias, prorrogáveis por mais 15 (quinze), a requerimento do interessado, se particularmente difícil a produção de prova documental.

(e)

15 (quinze) dias, prorrogáveis por mais 15 (quinze), a requerimento do interessado, se particularmente difícil a produção de prova testemunhal.

Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Assessor Judiciário
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FAURGS

Cargo:

Assessor Judiciário

Disciplina: Legislação Federal

FC260173

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Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Considerando o disposto na Lei Federal nº 7.347/85, um dos requisitos para a legitimidade de associação como autora de ação civil pública é estar constituída, nos termos da lei civil, há pelo menos

(a)

um ano.

(b)

dois anos.

(c)

três anos.

(d)

quatro anos.

(e)

cinco anos.

Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Médico Judiciário - Clínica Médica ou Medicina Interna
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FAURGS

Cargo:

Médico Judiciário - Clínica Médica ou Medicina Interna

Disciplina: Legislação Federal

FC260082

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão Anulada

No que diz respeito à Lei Federal nº 7.210/1984, assinale a alternativa correta.

(a)

Não poderá o Juiz, de ofício ou a requerimento das partes, determinar novas diligências, quando já expirado o prazo de duração mínima da medida de segurança.

(b)

Ninguém será internado em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, ou submetido a tratamento ambulatorial, para cumprimento de medida de segurança, sem a guia expedida pela autoridade judiciária.

(c)

Não é condição necessária fixada em lei a guia expedida pela autoridade judiciária para tratamento ambulatorial ou para internação em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, para cumprimento de medida de segurança.

(d)

Somente após o término do prazo mínimo de duração de medida de segurança, poderá o Juiz da execução, diante de requerimento, ordenar o exame para que se verifique a cessação da periculosidade.

(e)

O relatório minucioso que é remetido pela autoridade administrativa ao Juiz, a fim de habilitá-lo a resolver sobre a revogação ou permanência de medida de segurança, independe de ser instruído com laudo psiquiátrico.

Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Notário e Registrador - Remoção
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FAURGS

Cargo:

Notário e Registrador - Remoção

Disciplina: Legislação Federal

FC259673

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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Qual, dentre as situações abaixo, NÃO depende de autorização prévia e expressa do autor de obra intelectual?

(a)

A reprodução, em um só exemplar, de pequenos trechos, para uso privado do copista, desde que feita por este, sem o intuito de lucro.

(b)

A adaptação, o arranjo musical e outras transformações.

(c)

A tradução para outro idioma.

(d)

A inclusão em base de dados, o armazenamento em computador e a microfilmagem.

Concurso: TJ-RR

Concurso: TJ-RR
Cargo: Estagiário
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

CIEE

Cargo:

Estagiário

Disciplina: Legislação Federal

FC259506

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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Sobre a Comunicação Eletrônica dos Atos Processuais, constante da Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial; que altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil e dá outras providências, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

As intimações não poderão ser feitas por meio eletrônico, uma vez que serão necessárias a publicação no órgão oficial, assim como a assinatura do intimado.

(b)

As cartas precatórias, rogatórias, de ordem e, de um modo geral, todas as comunicações oficiais que transitem entre órgãos do Poder Judiciário, bem como entre os deste e os dos demais Poderes, serão feitas preferentemente por meio eletrônico.

(c)

Observadas as formas e as cautelas do art.5º desta Lei, as citações, inclusive da Fazenda Pública, excetuadas as dos Direitos Processuais Criminal e Infracional, poderão ser feitas por meio eletrônico, desde que a íntegra dos autos seja acessível ao citando.

(d)

Os tribunais poderão criar Diário da Justiça eletrônico, disponibilizado em sítio da rede mundial de computadores, para publicação de atos judiciais e administrativos próprios e dos órgãos a eles subordinados, bem como comunicações em geral.

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