2. Questões de Concurso

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Conforme o conceito e a tipificação de barreiras de acessibilidade dados pela Lei nº 10.098/94, a falta da escrita em braille nas placas de identificação de cada setor em uma escola configura uma barreira: 
Segundo a Lei nº 10.436/02, a Língua Brasileira de Sinais - Libras:
A Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional NÃO indica que serão recursos públicos destinados à educação os originários de:
De acordo com a Lei nº 13.756/2018, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), os percentuais dos recursos do FNSP que devem ser destinados à aplicação em programas habitacionais e de melhoria da qualidade de vida dos profissionais da segurança pública são entre ________________ dos recursos do FNSP.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
O acesso à informação de que trata a Lei nº 12.527/2011, compreende, entre outros, os direitos de obter:

I. Informação contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos ou entidades, recolhidos ou não a arquivos públicos.

II. Informação produzida ou custodiada por pessoa física ou entidade privada decorrente de qualquer vínculo com seus órgãos ou entidades, mesmo que esse vínculo já tenha cessado.

III. Orientação sobre os procedimentos para a consecução de acesso, bem como sobre o local onde poderá ser encontrada ou obtida a informação almejada.



Está(ão) CORRETO(S):
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