Questões de Concurso

Quanto à Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, instituída pela Lei n.º 13.153/2015, julgue o item a seguir.

Zonas afetadas por desertificação são aquelas localizadas no perímetro do MATOPIBA e afetadas ou vulneráveis às ações antrópicas situadas em zonas áridas, semiáridas e subúmidas secas.

Quanto à Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, instituída pela Lei n.º 13.153/2015, julgue o item a seguir.

Os objetivos dessa Política incluem integrar socioambientalmente de forma sustentável a produção e o uso dos recursos hídricos, a produção e o uso da infraestrutura de captação, de armazenamento e de condução hídrica com as ações de prevenção, adaptação e de combate à desertificação e à degradação da terra.

Considerando o direito administrativo brasileiro, julgue o item a seguir.

É vedada a cobrança de qualquer valor quando do fornecimento de informações previstas pela Lei n.º 12.527/2011 a cidadão interessado.

Considerando o direito administrativo brasileiro, julgue o item a seguir.

A Lei n.º 12.527/2011 resguarda o direito de acesso a informações de qualquer resultado de inspeções e auditorias realizadas por órgão de controle interno no Ministério do Meio Ambiente.

Considerando o direito administrativo brasileiro, julgue o item a seguir.

Conforme a Lei n.º 12.527/2011, documento é a unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato.