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A respeito da Lei n.º 9.514/1997, que dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI) e institui a alienação fiduciária de coisa imóvel, e da Lei n.º 8.036/1990, que dispõe sobre o FGTS, assinale a opção correta.
Concurso:
CADE
Disciplina:
Legislação Federal
A respeito da Lei de Acesso à Informação (LAI), julgue o item abaixo.
Considere que tenha sido requerida ao CADE determinada informação que não seja da sua competência. Considere, ainda, que o conselho tenha conhecimento do órgão que a detém. Nessa situação, o CADE deverá remeter o requerimento ao órgão competente, bem como avisar o interessado sobre a remessa do seu pedido de informação.
Considere que tenha sido requerida ao CADE determinada informação que não seja da sua competência. Considere, ainda, que o conselho tenha conhecimento do órgão que a detém. Nessa situação, o CADE deverá remeter o requerimento ao órgão competente, bem como avisar o interessado sobre a remessa do seu pedido de informação.
Segundo a IN SFC/MF n.001/2001, o procedimento que tem por objetivo avaliar as ações gerenciais e os procedimentos relacionados ao processo operacional, ou parte dele, das unidades ou entidades da administração pública federal, programas de governo, projetos, atividades, ou segmentos destes, com a finalidade de emitir uma opinião sobre a gestão quanto aos aspectos da eficiência, eficácia e economicidade, procurando auxiliar a administração na gerência e nos resultados, por meio de recomendações que visem aprimorar os procedimentos, melhorar os controles e aumentar a responsabilidade gerencial, classifica-se como:
Concurso:
ANP
Disciplina:
Legislação Federal
A Lei Federal nº 12.490/2011 regula e autoriza as várias atividades relacionadas a, entre outros, um biocombustível líquido derivado de biomassa renovável. O principal componente desse biocombustível é o álcool etílico, que pode ser utilizado, diretamente ou mediante alterações, em motores a combustão interna com ignição por centelha, em outras formas de geração de energia ou em indústria petroquímica.
Podendo ser obtido por rotas tecnológicas distintas, conforme especificado em regulamento, o biocombustível de que a Lei trata é o
Concurso:
ANP
Disciplina:
Legislação Federal
Nos termos da Lei nº 10.871/2004, que dispõe sobre as carreiras dos servidores das agências reguladoras, não havendo qualquer situação excepcional, a progressão do ocupante de cargo efetivo previsto na referida norma imporá um interstício mínimo de quantos anos de efetivo serviço em cada padrão?
