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Concurso:
ABIN
Disciplina:
Legislação Federal
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Dados ou informações classificados no grau de sigilo ultra-secreto somente poderão ser reclassificados ou desclassificados mediante decisão da autoridade responsável pela sua classificação.
Concurso:
ABIN
Disciplina:
Legislação Federal
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O vice-presidente da República não tem competência para classificar documentos no grau de sigilo ultra-secreto.
Concurso:
ABIN
Disciplina:
Legislação Federal
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O direito de acesso pleno aos documentos públicos é assegurado em lei.
Concurso:
ABIN
Disciplina:
Legislação Federal
Questão Anulada
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Em caso de relevante interesse público, assim caracterizado pelo Conselho de Gestão, o ingresso em área pública ou privada, para acesso a amostra de componente do patrimônio genético, depende da anuência prévia dos seus titulares.
Concurso:
ABIN
Disciplina:
Legislação Federal
Questão Anulada
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Considera-se bioprospecção a atividade exploratória por meio da qual se visa identificar componente do patrimônio genético e informação sobre conhecimento tradicional associado, com potencial de uso comercial.
