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Concurso:
ANAC
Disciplina:
Legislação Federal
Consoante a Lei n.º 12.462/2011, que criou a Secretaria de Aviação Civil, julgue o item a seguir.
Compete à Secretaria de Aviação Civil formular, coordenar e supervisionar as políticas para a infraestrutura aeroespacial e aeronáutica.
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Legislação Federal
De acordo com o disposto na Lei do Aeronauta, julgue o item que se segue.
É designado tripulante extra tanto o aeronauta de empresa de transporte aéreo regular quanto o de empresa de transporte aéreo não regular, quando em deslocamento a serviço da empresa, sem exercer função a bordo, mesmo em aeronave de outras empresas.
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Legislação Federal
De acordo com o disposto na Lei do Aeronauta, julgue o item que se segue.
As férias anuais de trinta dias a que tem direito o aeronauta não podem ser convertidas em abono pecuniário no caso de rescisão do contrato trabalho.
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Legislação Federal
Com base no que dispõe o CBA sobre infraestrutura aeronáutica, julgue o próximo item.
A infraestrutura aeronáutica compreende, entre outros, o sistema de proteção ao voo, o sistema de registro aeronáutico brasileiro, o sistema de investigação e prevenção de acidentes aeronáuticos e o sistema de formação e adestramento de pessoal destinado à navegação aérea e à infraestrutura aeronáutica.
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Legislação Federal
Questão Anulada
Com base no que dispõe o CBA sobre infraestrutura aeronáutica, julgue o próximo item.
Um heliporto distingue-se de um heliponto por comportar instalações e facilidades para apoio de operações de helicópteros e aeronaves e de embarque e desembarque de pessoas e cargas.
