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Concurso:
Prefeitura de Ceará-Mirim - RN
Disciplina:
Legislação Federal
De acordo com o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei nº 13.022/2014), os Municípios limítrofes podem utilizar, reciprocamente, os serviços da guarda municipal de maneira compartilhada mediante
Concurso:
Prefeitura de Ceará-Mirim - RN
Disciplina:
Legislação Federal
Acerca das competências específicas das guardas municipais, indique a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Ceará-Mirim - RN
Disciplina:
Legislação Federal
Acerca do Estatuto Geral das Guardas Municipais, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Pouso Alegre - MG
Disciplina:
Legislação Federal
A Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), estabelece as normas para garantir o direito fundamental de acesso às informações públicas no Brasil, promovendo a transparência e o controle social sobre a atuação dos órgãos e entidades públicas. Assim, assinale a afirmativa correta a respeito do acesso às informações e sua divulgação.
Concurso:
Prefeitura de Terra Roxa - PR
Disciplina:
Legislação Federal
Segundo a Lei nº 12.318/2010, a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este, se configura como: