2. Questões de Concurso

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Assinale abaixo a única alternativa que constitui infração administrativa contra as leis de finanças públicas:

Segundo a Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012, em seu artigo 34, que trata do aluguel de imóveis, é correto afirmar que

Sabe-se que a Lei Federal nº 3.268/1957 prevê diversas penas disciplinares para serem aplicadas pelos Conselhos Regionais Medicina aos seus membros. No caso da suspensão do exercício profissional, é correto afirmar que tal pena
De acordo com o que disciplina a Lei n.º 12.037/2009, que dispõe sobre a identificação criminal do civilmente identificado, regulamentando o artigo 5º, inciso LVIII, da Constituição Federal, indique a alternativa correta.
No que se refere aos procedimentos de acesso à informação elencados por meio da Lei Federal n.º 12.527/2011, podemos afirmar que
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