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Questão DESATUALIZADA
Em conformidade com o que dispõe a Lei Federal nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, no tocante aos recursos da EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares) assinale a alternativa INCORRETA.
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Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Concurso:
DPE-MT
Disciplina:
Legislação Federal
Questão Anulada
O tempo correto para o arquivamento dos documentos varia de acordo com o grau de sigilo dele. O tempo de permanência do documento começa a vigorar a partir da data de produção do dado ou informação. Um documento pode ser classificado, portanto, quanto à temporalidade do sigilo. Assinale a alternativa que apresenta a característica de um documento com temporalidade de sigilo máximo de 30 anos.
Concurso:
Prefeitura de João Alfredo - PE
Disciplina:
Legislação Federal
Observe as afirmativas sobre ISSQN conforme a LC 116/2003:
I. Sua incidência envolve a prestação de serviços enumerados na lista anexa, admitindo interpretação extensiva em alguns itens.
II. Fatos geradores de natureza mercantil, sem elemento de obrigação de fazer, integram a competência do ICMS.
III. A localização do prestador é irrelevante para a definição do ente municipal competente em todos os casos.
IV. Isenções podem existir em situações previstas em lei municipal, sem ferir as regras gerais estabelecidas.
Estão CORRETAS as afirmativas:
I. Sua incidência envolve a prestação de serviços enumerados na lista anexa, admitindo interpretação extensiva em alguns itens.
II. Fatos geradores de natureza mercantil, sem elemento de obrigação de fazer, integram a competência do ICMS.
III. A localização do prestador é irrelevante para a definição do ente municipal competente em todos os casos.
IV. Isenções podem existir em situações previstas em lei municipal, sem ferir as regras gerais estabelecidas.
Estão CORRETAS as afirmativas:
Concurso:
Prefeitura de João Alfredo - PE
Disciplina:
Legislação Federal
O Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (LC 123/2006) prevê regime unificado de arrecadação de tributos, o Simples Nacional. Assinale a finalidade principal desse sistema.
