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3.692 Questões de concurso encontradas

3.692 resultados
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Questões por página:

Concurso: DPE-BA

Concurso: DPE-BA
Cargo: Defensor Público
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Legislação Federal

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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De acordo com os dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) sobre a Educação Especial,

(a)

sempre que houver demanda, as escolas poderão, dentro da jornada escolar regular, criar classes para atendimento exclusivo de alunos com deficiência e transtorno global do desenvolvimento, sem prejuízo da frequência à sala de recursos no contraturno.

(b)

são previstos, no modelo inclusivo, a oferta, a todos os alunos que necessitarem, de transporte escolar gratuito, de apoio nas atividades de vida diária, de apoio ao professor de sala de aula regular e de atendimento em sala de recursos no contraturno.

(c)

o atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular.

(d)

todos os educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação serão avaliados por equipe interdisciplinar, que definirá a viabilidade e o formato da proposta inclusiva, indicando os apoios necessários.

(e)

o atendimento educacional especializado para educandos com maiores prejuízos cognitivos e funcionais dar-se-á de forma colaborativa e complementar com os serviços de saúde, visando a integração entre atividades pedagógicas e terapêuticas.

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Concurso: Câmara de Mogi das Cruzes - SP

Concurso: Câmara de Mogi das Cruzes - SP
Cargo: Assessor - Contabilidade
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

VUNESP

Cargo:

Assessor - Contabilidade

Disciplina: Legislação Federal

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Conforme Lei Complementar nº 123/2006, para que as microempresas ou empresas de pequeno porte possam ser enquadradas no sistema SIMPLES, são considerados limites estipulados com base na receita bruta, que é composta, além de outras receitas,

(a)

pelo produto da venda de bens e serviços nas operações de conta própria e pelas vendas canceladas.

(b)

pelo resultado nas operações em conta alheia e pelos descontos incondicionais concedidos.

(c)

pela receita da atividade ou objeto principal das microempresas ou das empresas de pequeno porte, e pelos descontos incondicionais concedidos.

(d)

pelo preço dos serviços prestados e pelas vendas canceladas.

(e)

pelo produto da venda de bens e serviços nas operações de conta própria e pelo resultado nas operações em conta alheia.

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Concurso: Câmara de Nova Odessa - SP

Concurso: Câmara de Nova Odessa - SP
Cargo: Assessor Jurídico
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

VUNESP

Cargo:

Assessor Jurídico

Disciplina: Legislação Federal

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Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei Complementar nº 95/1998.

(a)

As disposições normativas devem ser redigidas com clareza e, para tanto, recomenda-se utilizar frases longas.

(b)

Em face da importância e abstratividade que possuem, as disposições normativas devem ser dotadas de precisão e, para isso, deve-se grafar por extenso quaisquer referências a números e percentuais, inclusive data e número de lei, para não restar quaisquer dúvidas.

(c)

A alteração das leis deve ser empreendida por meio da reprodução integral em novo texto, evitando-se a revogação parcial, pois esta dificulta a obtenção da ordem lógica nas disposições normativas.

(d)

Para que uma disposição normativa seja dotada de precisão, recomenda-se expressar a ideia, quando repetida no texto, por meio das mesmas palavras, evitando o emprego de sinonímia com propósito meramente estilístico.

(e)

O preâmbulo da lei deverá indicar o órgão ou instituição competente para a prática do ato, a sua base legal e a data da publicação.

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Concurso: CBM-BA

Concurso: CBM-BA
Cargo: Soldado - Masculino
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Soldado - Masculino

Disciplina: Legislação Federal

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Quem causar lesão grave à integridade física de membros de grupo nacional, étnico, racial ou religioso, com a intenção de destruir o grupo no todo ou em parte, comete

(a)

injúria qualificada por preconceito, prevista no art.140 do Código Penal Brasileiro.

(b)

crime resultante de preconceito de raça ou de cor previsto na Lei n⁰ 7.716, de 05/01/1989.

(c)

crime de genocídio, previsto na Lei n⁰2.889, de 01/10/1956

(d)

crime de tortura, previsto na Lei n⁰9.455, de 07/04/1997.

(e)

contravenção penal resultante de preconceito de raça, prevista na Lei n⁰7.437, de 20/12/1985.

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Concurso: PM-BA

Concurso: PM-BA
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

FCC

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Legislação Federal

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A Lei Federal nº 12.288 / 2010, institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica. Nos termos da lei, assinale a alternativa que indica corretamente o sentido de desigualdade de gênero e raça.

(a)

o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas, conforme o quesito cor ou raça usado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou que adotam autodefinição análoga

(b)

toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica

(c)

toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada

(d)

Os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades

(e)

Assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais

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