2. Questões de Concurso

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Durante curso de formação, foram analisadas a natureza institucional das guardas municipais e a finalidade de sua atuação no âmbito municipal. Nos termos da Lei nº 13.022/2014, assinale a alternativa correta.
O Decreto nº 6.040/2007 instituiu a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT), estabelecendo conceitos fundamentais, princípios e objetivos que orientam a proteção jurídica e a valorização desses grupos diferenciados. À luz das definições conceituais e dos parâmetros normativos expressamente fixados pelo referido diploma legal, indique a alternativa correta.
Segundo a Lei Federal n.º 13.103, é um direito assegurado ao Motorista profissional empregado o benefício de seguro obrigatório, custeado pelo empregador destinado à cobertura de morte natural, morte por acidente, invalidez total ou parcial decorrente de acidente, traslado e auxílio para funerais referentes às suas atividades, com valor mínimo de:
Sobre os limites de peso bruto total, segundo a Lei do Motorista, fica permitida, na pesagem de veículos de transporte de carga e de passageiros, a tolerância máxima de:
De acordo com a Lei do Motorista, em nenhuma hipótese, o tempo de espera do motorista empregado prejudicará o direito ao recebimento da remuneração correspondente ao salário-base:
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