2. Questões de Concurso

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Segundo o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), o comércio eletrônico entre 2001 e 2015 apresentou crescimento acelerado, movimentando mais de R$ 40 bilhões em 2015. Podem ser consideradas características desse modelo comercial, EXCETO:
Preencha as lacunas a seguir extraídas da Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527/2011, e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

"Art.4º Para os efeitos desta Lei, considera-se:
IV - _______________: aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável;
(...)
IX - ______________: qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações."
Sabe-se que a lei 8.009/90 dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família. Nesse diapasão, assinale a alternativa INCORRETA.
O mandado de segurança tem natureza de ação constitucional com o objetivo de proteger direito líquido e certo, sendo regulamentado pela Lei 12.016/2009. Conforme as normas constitucionais e as regras previstas na lei que disciplina o mandado de segurança, assinale a alternativa CORRETA.
Conforme a Lei 13.300/2016, que disciplina o processo e o julgamento dos mandados de injunção individual e coletiva e suas regras sobre decisão em mandado de injunção, assinale a alternativa CORRETA.
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