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A Lei n.° 9.554/1997 instituiu o número único de registro de identidade civil, sendo correto afirmar que
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Quanto às determinações presentes na Lei n.º 7.116/1983, que se referem às carteiras de identidade, é correto afirmar que
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Assinale a alternativa que apresenta o(s) documento(s) necessário(s) para a expedição da carteira de identidade de requerente do sexo feminino com o nome de solteira mantido mesmo após o matrimônio.
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A região integrada de desenvolvimento do Distrito Federal (DF) e entorno (RIDE/DF) é uma região integrada de desenvolvimento econômico criada pela Lei Complementar n.º 94, de 19 de fevereiro de 1998, e regulamentada pelo Decreto n.º 7.469, de 4 de maio de 2011, para efeitos de articulação da ação administrativa da União, dos estados de Goiás e Minas Gerais e do Distrito Federal.

Internet: < www.sudeco.gov.br>. Acesso em 18/4/2015.

A respeito dos aspectos políticos, econômicos, ambientais e humanos da área compreendida pela RIDE, assinale a alternativa correta.
Sobre a Lei Complementar Federal nº 95/1998, a respeito das normas de redação e alteração das leis, assinale a alternativa CORRETA: