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Concurso:
Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS
Disciplina:
Legislação Federal
Conforme a Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção, serão levados em consideração na aplicação das sanções, EXCETO:
Concurso:
Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS
Disciplina:
Legislação Federal
Segundo a Lei nº 8.429/1992 − Improbidade Administrativa, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.
O mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, ________ comprovação de ato doloso com fim ilícito, _____________ a responsabilidade por ato de improbidade administrativa.
O mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, ________ comprovação de ato doloso com fim ilícito, _____________ a responsabilidade por ato de improbidade administrativa.
Concurso:
Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS
Disciplina:
Legislação Federal
Para efeitos da Lei nº 14.785/2023 – Agrotóxicos, consideram-se as seguintes definições:
I. Adjuvante: produto utilizado em mistura com produtos formulados para melhorar a sua aplicação.
II. Alvo biológico: organismo que demanda controle pelo uso de agrotóxico ou de produto de controle ambiental.
III. Aditivo: substância ou produto adicionado a agrotóxicos, a produtos de controle ambiental e afins, para dificultar sua ação, função, durabilidade, estabilidade e detecção.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Adjuvante: produto utilizado em mistura com produtos formulados para melhorar a sua aplicação.
II. Alvo biológico: organismo que demanda controle pelo uso de agrotóxico ou de produto de controle ambiental.
III. Aditivo: substância ou produto adicionado a agrotóxicos, a produtos de controle ambiental e afins, para dificultar sua ação, função, durabilidade, estabilidade e detecção.
Está CORRETO o que se afirma:
Concurso:
Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS
Disciplina:
Legislação Federal
Em conformidade com a Lei nº 12.527/2011, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.
A Lei de Acesso à Informação estabelece que os procedimentos nela previstos devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com diretrizes específicas, entre as quais se incluem a observância ________ como preceito geral e ________ como exceção e a divulgação de informações de interesse público ________ de solicitações.
A Lei de Acesso à Informação estabelece que os procedimentos nela previstos devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com diretrizes específicas, entre as quais se incluem a observância ________ como preceito geral e ________ como exceção e a divulgação de informações de interesse público ________ de solicitações.
Concurso:
Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS
Disciplina:
Legislação Federal
Segundo a Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, para tomar posse e entrar em exercício, o agente público deve apresentar a declaração de imposto de renda entre à Receita Federal. Diante disso, o agente público que se recusar a prestar a declaração, será apenado com a:
