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Concurso:
Prefeitura de Niterói - RJ - 2016
Disciplina:
Legislação Federal
A integração e a coordenação dos órgãos integrantes do Susp dar-se-ão nos limites das respectivas competências, por meio de:
Concurso:
Prefeitura de Niterói - RJ - 2016
Disciplina:
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, são integrantes estratégicos do Susp:
Concurso:
Prefeitura de Niterói - RJ - 2016
Disciplina:
Legislação Federal
Sobre a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, dispõe que:
Concurso:
Prefeitura de Niterói - RJ - 2016
Disciplina:
Legislação Federal
À luz da Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014, que dispõe sobre o ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS, uma das competências específicas das guardas municipais, respeitadas as competências dos órgãos federais e estaduais, é a de:
Concurso:
Prefeitura de Niterói - RJ - 2016
Disciplina:
Legislação Federal
Em consonância com a Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014, que dispõe sobre o ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS, o Município pode criar, por lei, sua guarda municipal, sendo ela subordinada ao: