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Concurso:
Prefeitura de Potiraguá - BA
Disciplina:
Legislação Federal
CONSIDERAM-SE PATRIMÔNIO PÚBLICO QUE REGULA A AÇÃO POPULAR:
Concurso:
Prefeitura de Potiraguá - BA
Disciplina:
Legislação Federal
O que são considerados alimentos preparados, segundo o regulamento?
Concurso:
Prefeitura de Potiraguá - BA
Disciplina:
Legislação Federal
Conforme o Art.7º, quais cuidados são exigidos dos vendedores ambulantes de gêneros alimentícios?
Concurso:
Prefeitura de Potiraguá - BA
Disciplina:
Legislação Federal
De acordo com o Art.4º, é proibido o licenciamento de menores de quantos anos como comerciantes ambulantes por conta própria?
Concurso:
Prefeitura de Potiraguá - BA
Disciplina:
Legislação Federal
Segundo o Art.2º, qual é o tempo máximo diário de trabalho permitido para ambulantes que atuam por conta de terceiros?