2. Questões de Concurso

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Ao analisar a sistemática permanente de complementação da União ao Fundeb, um gestor educacional comparou as modalidades VAAF, VAAT e VAAR e os percentuais mínimos previstos na Lei nº 14.113/2020. Considerando a disciplina atualmente vigente, assinale a afirmativa CORRETA:
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Um Município pretende ampliar sua atuação para determinado nível de ensino que não integra sua área prioritária, embora ainda existam demandas não plenamente atendidas na educação infantil e no ensino fundamental. À luz da redação vigente da LDB, assinale a afirmativa CORRETA:
Ao analisar a aplicação dos recursos anuais recebidos à conta do Fundeb, determinado Município pretende identificar a parcela mínima vinculada à remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício. Considerando a Lei nº 14.113/2020, assinale a afirmativa CORRETA:
Com base na Lei n.º 8.987/1995, é CORRETO afirmar, sobre continuidade dos serviços públicos, que:
A Lei n.º 13.709/2018 disciplina o tratamento de dados pessoais, inclusive por pessoas jurídicas de direito público, e estabelece as bases legais que autorizam esse tratamento, além dos direitos assegurados ao titular dos dados. Com base no enunciado, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE essa disciplina.
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