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Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Internacional Privado
Julgue o item seguinte, acerca da condição jurídica do estrangeiro.
O titular de visto diplomático cujo prazo previsto de estada no Brasil seja superior a noventa dias deverá providenciar seu registro no Ministério das Relações Exteriores.
O titular de visto diplomático cujo prazo previsto de estada no Brasil seja superior a noventa dias deverá providenciar seu registro no Ministério das Relações Exteriores.
Concurso:
BACEN
Disciplina:
Direito Internacional Privado
É elemento do ato internacionalmente ilícito, segundo os artigos da Comissão de Direito Internacional sobre Responsabilidade Internacional dos Estados.
Concurso:
BACEN
Disciplina:
Direito Internacional Privado
No que se refere a instrumentos jurisdicionais no direito internacional, assinale a opção correta.
Concurso:
BACEN
Disciplina:
Direito Internacional Privado
No texto do convênio constitutivo do Fundo Monetário Internacional,
Concurso:
BACEN
Disciplina:
Direito Internacional Privado
Em relação ao Tratado de Montevidéo, de 1980, que criou a Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), assinale a opção correta.