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Concurso:
PGE-PB
Disciplina:
Direito Tributário
Questão Anulada
Considerando que o Congresso Nacional tenha aprovado, em 31/8/2021, uma lei estabelecendo redução de determinada isenção, de modo a elevar a carga tributária para os contribuintes, e que essa lei tenha sido publicada em 10/9/2021, assinale a opção que apresenta a data de entrada em vigor da referida lei.
Concurso:
PGE-PB
Disciplina:
Direito Tributário
É conferida imunidade tributária a
Concurso:
PGE-PB
Disciplina:
Direito Tributário
Consoante as regras do Código Tributário Nacional (CTN), a natureza jurídica específica dos tributos leva em consideração o fato gerador da obrigação tributária. Esse dispositivo do Código distingue
Concurso:
PGE-PB
Disciplina:
Direito Tributário
Em relação aos princípios gerais do sistema tributário, às limitações do poder de tributar e à repartição das receitas tributárias, assinale a opção correta, de acordo com a CF e a jurisprudência do STF.
Concurso:
PGE-PB
Disciplina:
Direito Tributário
Considerando o entendimento sumulado do STF sobre o Sistema Tributário Nacional, assinale a opção correta.