Questões de Concurso

Concurso: PGE-PE

Concurso: PGE-PE
Cargo: Calculista
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

IPAD

Cargo:

Calculista

Disciplina: Direito Tributário

FC319944

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Assinale a alternativa que não é espécie de tributo:

(a)

Imposto

(b)

Contribuição social

(c)

Empréstimo compulsório

(d)

Contribuição de melhoria

(e)

Taxa de ocupação de terreno de Marinha

Concurso: PGE-PE

Concurso: PGE-PE
Cargo: Direito -
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

IPAD

Cargo:

Direito -

Disciplina: Direito Tributário

FC319863

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Alternativa B

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Alternativa D

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Tendo em vista o disposto no Código Tributário Nacional, qual das hipóteses abaixo NÃO contempla hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito tributário:

(a)

moratória.

(b)

o depósito do seu montante integral.

(c)

as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo.

(d)

a concessão de medida liminar em mandado de segurança.

(e)

a prestação de fiança bancária.

Concurso: PGE-PE

Concurso: PGE-PE
Cargo: Direito -
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

IPAD

Cargo:

Direito -

Disciplina: Direito Tributário

FC319862

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Considerando o disposto no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna.

Se a lei não fixar prazo para a homologação do lançamento tributário, será ele de ________ anos, a contar da ocorrência do fato gerador.

(a)

2 (dois)

(b)

3 (três)

(c)

4 (quatro)

(d)

5 (cinco)

(e)

8 (oito)

Concurso: PGE-PE

Concurso: PGE-PE
Cargo: Direito -
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

IPAD

Cargo:

Direito -

Disciplina: Direito Tributário

FC319861

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Considerando o disposto no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa CORRETA no que respeita ao instituto da isenção.

(a)

A isenção não pode ser restrita a determinada região do território da entidade tributante, em função de condições a ela peculiares.

(b)

Regra geral, a isenção é extensiva às taxas e às contribuições de melhoria.

(c)

A isenção somente pode ser concedida em caráter geral.

(d)

A isenção é uma das causas de exclusão do crédito tributário.

(e)

A isenção, exceto se prevista em contrato, é sempre decorrente de lei que especifique as condições e requisitos exigidos para a sua concessão, os tributos a que se aplica e, sendo caso, o prazo de sua duração.

Concurso: PGE-PE

Concurso: PGE-PE
Cargo: Direito -
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

IPAD

Cargo:

Direito -

Disciplina: Direito Tributário

FC319860

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Tendo em vista o disposto no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa CORRETA:

(a)

o lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação tributária e, também, rege-se pela lei então vigente, ainda que posteriormente modificada ou revogada.

(b)

dependendo da natureza do fato gerador, a atividade administrativa de lançamento pode ser classificada em vinculada ou discricionária, não resultando, nesta segunda hipótese, em possível pena de responsabilidade funcional

(c)

o lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa em qualquer hipótese.

(d)

o lançamento por arbitramento, que ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa, opera-se pelo ato em que a referida autoridade, tomando conhecimento da atividade assim exercida pelo obrigado, manifesta-se expressamente pela sua concordância ou não com o crédito tributário lançado.

(e)

o lançamento por homologação é efetuado com base nas informações do sujeito passivo ou de terceiro, quando um ou outro, na forma da legislação tributária, apresenta à autoridade administrativa, dados e elementos sobre matéria de fato, indispensáveis à sua efetivação.

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