2. Questões de Concurso

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A respeito das limitações constitucionais ao poder de tributar e imunidades tributárias, podemos afirmar corretamente que:
Das alternativas abaixo, aquela que apresenta uma afirmativa correta sobre o lançamento tributário é a seguinte:
Em conformidade com a Constituição Federal, no que diz respeito às taxas e às contribuições, é correta a seguinte afirmativa:
O princípio tributário que impede a cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que foi instituído ou aumentado denomina-se princípio da:
Leia: “ Não se pode cobrar tributo relativo a situações ocorridas antes do início da vigência da lei que as tenha definido, ou seja, a lei sempre se aplicará a fatos geradores ocorridos após o início da sua vigência”. Estamos falando de qual princípio tributário?
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