Questões de Concurso

Qual(is) dos itens a seguir está(ão) correto(s)?

1- O atestado de vistoria para funcionamento tem validade de dois anos, enquanto as condições de segurança contra incêndio e pânico permanecerem inalteradas no imóvel, conforme as especificações previstas no PPCI ou no PRE.

2- Para imóvel de baixa complexidade, a concessão do atestado de vistoria para funcionamento ou do atestado de edificação em regularização independe de prévia vistoria.

3- Na promoção de eventos, recebida a solicitação de vistoria e/ou análise de projeto/croqui, o CBMSC cientificará o requerente de que as instalações são vistoriadas com no mínimo setenta e duas horas de antecedência da realização do evento.

Verificada a regularidade do imóvel e o cumprimento integral das NSCI, o CBMSC concederá, exceto:

I- atestado de aprovação de PPCI, para alvará de construção, reforma ou ampliação de imóveis;

II- atestado de vistoria para habite-se, para alvará de habitação de imóveis;

III- atestado de vistoria para funcionamento, para alvará de funcionamento de imóveis;

IV- atestado de verificação das exigências dos sistemas e medidas de segurança contra incêndio e pânico.

A alternativa que corresponde ao solicitado acima é: