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Concurso:
MPU
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Segurança e Saúde no Trabalho
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Participação inferior a 50% dos empregados na votação dispensa a apuração dos votos, cabendo à comissão eleitoral organizar nova votação, a ser realizada no prazo máximo de dez dias.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Segurança e Saúde no Trabalho
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Nos estabelecimentos onde não há CIPA, a comissão eleitoral é constituída pela empresa.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Segurança e Saúde no Trabalho
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As reuniões ordinárias são realizadas em local apropriado e durante o expediente normal da empresa.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Segurança e Saúde no Trabalho
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As reuniões ordinárias são semestrais, de acordo com calendário preestabelecido.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Segurança e Saúde no Trabalho
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No caso de afastamento definitivo do presidente, o empregador indica o substituto, preferencialmente entre os membros da comissão, em dez dias úteis.
