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Caso um trabalhador solicite rescisão do seu contrato de trabalho, a empresa empregadora desse trabalhador não será obrigada a fornecer-lhe cópia autenticada do PPP.
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A comprovação de exposição aos agentes nocivos deve ser feita no PPP, preenchido pela empresa ou seu preposto, com base em LTCAT expedido pelo gerente direto do empregado solicitante.
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O LTCAT é o documento que, além de identificar as condições ambientais do trabalho, registra os agentes nocivos presentes no local periciado e apresenta conclusão de que a exposição a esses agentes é ou não prejudicial à saúde ou à integridade física dos trabalhadores.
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A empresa que possuir, em um mesmo município, dois ou mais estabelecimentos deve garantir a integração das comissões internas de prevenção de acidentes e dos designados, conforme o caso, com o objetivo de harmonizar as políticas de segurança e saúde no trabalho.
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De acordo com a NR-7, todo estabelecimento deve estar equipado com material necessário à prestação dos primeiros socorros, considerando-se as características das atividades desenvolvidas, e manter esse material guardado em local adequado e aos cuidados de pessoas treinadas para manuseá-lo.