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A NR-7 estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do programa de controle médico de saúde ocupacional.
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De acordo com o estabelecido na NR-26, a cor lilás deve ser usada para indicar canalizações que contenham álcalis, podendo as refinarias de petróleo utilizar essa cor para a identificação de lubrificantes.
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A NR-26 estabelece que a cor preto deve ser utilizada para indicar as canalizações de inflamáveis e combustíveis de alta viscosidade, como óleo lubrificante, asfalto, óleo combustível, alcatrão, piche etc.
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O EPI, de fabricação nacional ou importado, pode ser posto à venda ou utilizado mesmo sem a indicação do certificado de aprovação, expedido pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho do MTE.
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Empossados os membros da comissão interna de prevenção de acidentes, a empresa deve protocolizar, em até um mês, na unidade descentralizada do MTE, cópias das atas de eleição e de posse e o calendário anual das reuniões ordinárias.