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O formulário deve ser preenchido pelas empresas que exercem atividades que exponham seus empregados a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física (origem da concessão de aposentadoria especial após 15,20 ou 25 anos de contribuição).
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O Teste de Tolerância ao Oxigênio é um teste exigido a todos os trabalhadores que pretendem executar trabalhos submersos. Esse teste consiste em fazer o candidato respirar oxigênio puro sob pressão (2,8 ATA) em um período de 30 (trinta) minutos, na câmara de recompressão. Qualquer sinal ou sintoma de intoxicação pelo oxigênio será motivo de inabilitação.
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A eliminação ou neutralização da insalubridade ficará caracterizada através da utilização de equipamentos de proteção individual e/ou coletiva, que comprove a inexistência de risco à saúde do trabalhador.
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Entende-se por "Limite de Tolerância", para os fins da NR-15, a concentração ou intensidade máxima ou mínima, relacionada com a natureza e o tempo de exposição ao agente, que causará dano à saúde do trabalhador, durante a sua vida laboral.
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Devem ser garantidas boas condições sanitárias e de conforto, incluindo bebedouros permanentemente adequados ao uso e separados por sexo, local para lanche e armários individuais dotados de chave para guarda de pertences na jornada de trabalho.