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O INSS é responsável pelo pagamento de auxílio-doença a partir de quantos dias após o início da incapacidade, para segurados empregados e empregadas domésticas, respectivamente?
De acordo com Artigo 1º, item III eAartigo 6º da resolução CFM 2.323 de 2022, é permitido ao médico que presta assistência ao trabalhador
Após avaliação para a confecção de um Programa de Gerenciamento de Riscos em um ambiente externo sem carga solar direta, foram encontrados os valores de temperatura do quadro a seguir.
Temperatura de Bulbo Seco (Tbs): 27ºC Temperatura de Bulbo Úmido Natural (Tbn): 22ºC Temperatura de Globo (Tg): 41ºC
O valor do IBUTG é:
O artigo 120 da Lei 8.213 de 24 de julho de 1991 dispõe sobre o ajuizamento de ações da Previdência Social contra os responsáveis no caso de negligência quanto às normas padrão de segurança e higiene do trabalho indicadas para a proteção individual e coletiva. Considere que, em uma fábrica de alimentos com 500 trabalhadores, ocorreram 05 (cinco) acidentes de trabalho com afastamento, no ano de 2022, sendo um deles em um trabalhador destro com amputação de mão direita. Se comprovada a negligência quanto à implementação de medidas preventivas de segurança e higiene do Trabalho corretamente indicadas pelo SESMT, o INSS poderá propor contra os responsáveis uma Ação:
Levando em consideração a Resolução CFM 2.323 de 2022, sobre Perícia Médica, é possível afirmar que