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A presente Convenção aplica-se a todos os ramos de atividade econômica onde houver, no mínimo,1 (um) funcionário regido pela CLT.
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Na capacitação dos trabalhadores para manipulação e manutenção de fontes seladas utilizadas em braquiterapia, devem ser empregadas fontes não seladas.
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Todos os estabelecimentos que realizam, ou que pretendem realizar, esterilização, reesterilização ou reprocessamento por gás óxido de etileno, deverão atender o disposto na Portaria Interministerial n.º 482/MS/MTE de 16/04/1999.
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A capacitação, citada no item 32.2.4.9.1, deve ser adaptada à evolução do conhecimento e à identificação de novos riscos biológicos e deve incluir, entre outros, os dados disponíveis sobre riscos potenciais para a saúde; medidas de controle que minimizem a exposição aos agentes; e normas e procedimentos de higiene.
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Para fins de aplicação desta Norma, os Anexos contemplam obrigações, disposições especiais ou exceções que se aplicam a um determinado tipo de máquina ou equipamento, em caráter prioritário aos demais requisitos desta Norma, sem prejuízo ao disposto em Norma Regulamentadora específica.