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Os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), estabelecidos na NR 4, e a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), estabelecida na NR 5, possuem determinadas competências e atribuições legais com vistas à prevenção de acidentes do trabalho e a doenças ocupacionais.

Entre as atribuições da CIPA, encontra-se a de que essa Comissão

A NR 10 estabelece os requisitos e as condições para o estabelecimento de medidas de controle e de sistemas preventivos, a fim de prover a segurança e a saúde dos trabalhadores ligados a serviços de eletricidade.

A NR 10 define como uma medida de controle o(a)

No percurso para determinada capital brasileira, em águas nacionais, ocorreu com um navio um incidente relacionado a poluição por óleo, que foi prontamente controlado pela tripulação. Nos termos do Decreto Federal no 8.127/2013, o fato deveria ser comunicado a determinada autoridade, mas, sendo uma semana de feriado nacional, os órgãos ambientais e reguladores não estavam disponíveis.

Nesse caso, o comandante deverá comunicar o evento à
O Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional (PNC) foi instituído pelo Decreto Federal no 8.127/2013 e define qualquer ação destinada a controlar um incidente de poluição por óleo como sendo uma
De acordo com o Decreto Federal no 8.127/2013, as águas sobrejacentes à plataforma continental, quando esta ultrapassar os limites da zona econômica exclusiva, são consideradas como águas
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