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As políticas públicas da saúde e segurança no trabalho apresentam dimensões sociais voltadas para as demandas por saúde reivindicadas pelo trabalhador nos serviços e nas dimensões técnicas que pressupõem a utilização dos conhecimentos e das tecnologias adequadas, para respostas eficazes aos problemas apresentados.
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O campo de ação da saúde do trabalhador apresenta caráter intrassetorial e intersetorial, requer abordagem interdisciplinar e gestão participativa dos trabalhadores.
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A atenção integral à saúde do trabalhador recomendada pelo Ministério da Saúde apresenta importante avanço por direcionar o enfoque das ações exclusivamente para o processo laboral, com base na concepção de que a qualidade de vida no trabalho está relacionada apenas à subjetividade.
Servidor público é encaminhado para perícia médica oficial com dificuldade em realizar seu trabalho por queixa oftalmológica. Após esgotados os meios ópticos e cirúrgicos para correção, seu quadro justificaria aposentadoria por invalidez permanente se for comprovado
Servidor analista de recursos aposentado por invalidez, em junta oficial com provento proporcional ao tempo de serviço, poderá requerer recebimento de provento integral caso seja acometido por