Questões de Concurso

A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). (L13146 (planalto.gov.br)
Analise: Art.2º Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
§ 1º A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará:

I - Os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo.
II - Os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais.
III - A limitação no desempenho de atividades.
IV - A restrição de participação.
V - Os aparelhos que ajudam a locomoção.
VI - A necessidade de cuidadores ininterruptamente.

Marque os incisos que estão em conformidade com o caput do Art.2º.

A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e dá outras providências. (L8069 (planalto.gov.br)
Nesse contexto, julgue as informações com V(Verdadeiro) ou F (Falso). Após julgamento, marque a alternativa correta.
I – Dentre os direitos à liberdade, conforme comprovado pelo Art.16 da Lei enunciada, temos: Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais; opinião e expressão; crença e culto religioso; brincar, praticar esportes e divertir-se; participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação; participar da vida política, na forma da lei; buscar refúgio, auxílio e orientação.
II – O Art.17 do ECA institui: O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
III – De acordo com o Art.19-B. A criança e o adolescente em programa de acolhimento institucional ou familiar poderão participar de programa de apadrinhamento.
IV – De acordo com o Art.22. Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais.

O Projeto Político Pedagógico (PPP) vê a escola como um todo em sua perspectiva estratégica, não apenas em sua dimensão pedagógica. É uma ferramenta gerencial que auxilia a escola a definir suas prioridades estratégicas, a converter as prioridades em metas educacionais e outras concretas, a decidir o que fazer para alcançar as metas de aprendizagem, a medir se os resultados foram atingidos e a avaliar o próprio desempenho. O PPP é um conjunto de princípios que norteiam a elaboração e a execução dos planejamentos. O PPP está fundado em princípios.

(http://www.portaleducacao.com.br/pedagogia/artigos/3550/projeto-politico-pedagogico-a-identidade-daescola)

Marque a alternativa que apresenta princípio inadequado para contemplar o PPP.

O trecho a seguir do espanhol Bernal Díaz Del Castillo descreve uma cena na capital asteca Tenochtitlan:
O burburinho e o ruído do mercado... podia ser ouvido até quase uma légua de distância... uma multidão de pessoas e a ordem que prevalecia, assim como uma imensa quantidade de mercadorias... Cada espécie tinha seu lugar particular, que era distinguido por um sinal. Os artigos consistiam em ouro, prata, joias, plumas, mantas, chocolate, peles curtidas ou não, sandálias e outras manufaturas de raízes e fibras de juta, grande número de escravos homens e mulheres, muitos dos quais estavam atados pelo pescoço, com gargalheiras, a longos paus.
(PINSKY,2007.)
No contexto da apropriação da América pelos europeus, pode-se perceber diferenças, bem como semelhanças circunstanciais, no que diz respeito aos processos nas diversas regiões do continente. Sobre esse assunto, é correto afirmar que:

A temática da diversidade tornou-se pauta obrigatória para os sistemas escolares nas últimas décadas. Proveniente de demandas dos movimentos sociais – em particular do Movimento Negro, desde o início do século XX, e, mais recentemente, na década de 1980, do Movimento de Trabalhadores em Educação – a diversidade foi sendo gradualmente incorporada aos currículos tanto a partir de práticas de professores que reconheceram a necessidade de atuar em prol de uma reeducação das relações raciais quanto em decorrência das imposições previstas pelas Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, que instituíram a obrigatoriedade do estudo da história e da cultura afrodescendente, africana e indígena. Apesar disso, a tarefa não tem sido realizada de forma pacífica, uma vez que a realização efetiva das mudanças que essa agenda requer implica no enfrentamento de aspectos centrais do chamado sistemamundo moderno-ocidental, o qual pressupõe a raça e o racismo como seus elementos estruturantes e constituintes.
(QUIJANO,2005.)
A BNCC (Base Nacional Curricular Comum) traz em vários momentos a discussão sobre a diversidade e preconiza dentre outros aspectos relativos a essa temática: