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O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana de Parnaíba estabelece que, cessando as razões do afastamento ou terminando o prazo da licença, o servidor reassumirá o exercício de seu cargo
Segundo a Lei Complementar n.º 34/2011, a ação disciplinar prescreverá em
Em conformidade com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana de Parnaíba, assinale a alternativa correta.
A Lei Complementar n.º 34/2011 dispõe que na recondução, encontrando-se provido o cargo de origem, aplicar-se-ão as regras que disciplinam o(a)
Os valores de referência para definição de hipertensão arterial pelas medidas de MAPA durante o sono e MRPA são, respectivamente: