2. Questões de Concurso

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De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), no que se refere ao controle da Despesa Total com Pessoal, é correto afirmar que:
No contexto da gestão de pessoas na Administração Pública, a avaliação de desempenho é ferramenta essencial para o desenvolvimento funcional.

Analise as afirmativas abaixo sobre o método de Avaliação 360 Graus (ou circular).
Um município implementou um modelo de gestão por competências para elevar a eficiência operacional. Durante a avaliação de um processo administrativo, um Administrador observou que determinado servidor possui o conhecimento técnico necessário e o desejo manifesto de realizar a tarefa, porém a entrega final foi insatisfatória devido à obsolescência dos softwares disponíveis na unidade administrativa.

Com base no modelo de competências e na gestão do desempenho, a situação descrita caracteriza uma deficiência de:
Um Administrador Público, designado como fiscal de um contrato de prestação de serviços de limpeza urbana, depara-se com uma dúvida técnica complexa sobre a medição dos serviços que pode impactar o equilíbrio financeiro da avença.

Com base na Lei nº 14.133/2021 e no princípio da segregação de funções, é correto afirmar que:
Determinada Administração Municipal está elaborando o Termo de Referência para a contratação de uma parceria público-privada de grande vulto. Durante a fase preparatória, a equipe de planejamento, visando atender aos preceitos da Lei nº 14.133/2021, decide pela inclusão de uma cláusula de matriz de riscos no edital.

Sobre a matriz de riscos e a alocação de responsabilidades nessa contratação, é correto afirmar que:
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