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Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Não definido
Acerca da garantia do direito humano à saúde no Brasil, julgue o próximo item.
Em situação emergencial e de calamidade pública, cabe aos estados e ao Distrito Federal assegurar ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena aporte adicional de recursos não previstos nos planos de saúde dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs).
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Não definido
Julgue o item a seguir, a respeito dos direitos de migrantes, refugiados e apátridas.
O visto para pesquisa tem caráter temporário e é necessário que o imigrante tenha vínculo empregatício com a instituição de pesquisa.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Não definido
Acerca do enfrentamento ao preconceito e da promoção da igualdade, julgue o próximo item.
Os casos conhecidos como revanche pornô — divulgação de fotos íntimas como forma de vingança — são contemplados como violência moral na Lei Maria da Penha.
Os casos conhecidos como revanche pornô — divulgação de fotos íntimas como forma de vingança — são contemplados como violência moral na Lei Maria da Penha.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Não definido
Acerca do enfrentamento ao preconceito e da promoção da igualdade, julgue o próximo item.
Os princípios de Yogyakarta não encontram aplicabilidade em questões penitenciárias no Brasil.
Os princípios de Yogyakarta não encontram aplicabilidade em questões penitenciárias no Brasil.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Não definido
Acerca da Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, julgue o item subsequente.
As escolas são obrigadas a notificar casos de automutilação, mesmo que praticados sem ideação suicida.
As escolas são obrigadas a notificar casos de automutilação, mesmo que praticados sem ideação suicida.
