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Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Não definido
A respeito da responsabilidade civil e do enriquecimento sem causa, julgue o item a seguir.
No divórcio, definida de forma inequívoca a parte que toca a cada cônjuge, a fim de evitar o enriquecimento ilícito, poderá o ex-cônjuge que residir em imóvel comum, por não ter sido formalizada a partilha, ser compelido ao pagamento de indenização respectiva ao outro.
No divórcio, definida de forma inequívoca a parte que toca a cada cônjuge, a fim de evitar o enriquecimento ilícito, poderá o ex-cônjuge que residir em imóvel comum, por não ter sido formalizada a partilha, ser compelido ao pagamento de indenização respectiva ao outro.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Não definido
Questão Anulada
A respeito da responsabilidade civil e do enriquecimento sem causa, julgue o item a seguir.
Ainda que não exerça autoridade de fato sobre o filho, o pai que detiver o poder familiar responderá por ele.
Ainda que não exerça autoridade de fato sobre o filho, o pai que detiver o poder familiar responderá por ele.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Não definido
Acerca do tratamento conferido pelo Código Civil às pessoas jurídicas, julgue o item a seguir.
A caracterização de desvio de finalidade ou de confusão patrimonial em uma associação enseja a desconsideração da sua personalidade jurídica.
A caracterização de desvio de finalidade ou de confusão patrimonial em uma associação enseja a desconsideração da sua personalidade jurídica.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Não definido
Acerca do tratamento conferido pelo Código Civil às pessoas jurídicas, julgue o item a seguir.
Constitui desvio de finalidade da pessoa jurídica a expansão ou alteração da finalidade originalmente firmada como sua atividade econômica.
Constitui desvio de finalidade da pessoa jurídica a expansão ou alteração da finalidade originalmente firmada como sua atividade econômica.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Não definido
Acerca dos aspectos processuais no direito penal, julgue o item subsequente.
A audiência de custódia pode ser realizada por videoconferência na hipótese de cumprimento de mandado de prisão em unidade da Federação diversa da do juízo que tiver decretado a prisão.
A audiência de custódia pode ser realizada por videoconferência na hipótese de cumprimento de mandado de prisão em unidade da Federação diversa da do juízo que tiver decretado a prisão.
