Questões de Concurso

A respeito da valoração da prova, julgue o item a seguir, com base no Código de Processo Civil (CPC).

Mesmo após o transcurso do prazo para apresentação do rol de testemunhas, as partes podem apresentar em juízo, no momento da audiência de instrução, outras testemunhas a serem ouvidas, desde que elas compareçam espontaneamente ao ato e sua oitiva seja pertinente para o descobrimento da verdade e para o deslinde da controvérsia, independentemente de aceitação da parte adversa.

A respeito da valoração da prova, julgue o item a seguir, com base no Código de Processo Civil (CPC).

Por sua presunção absoluta de veracidade, a prova documental pública faz prova plena e não admite impugnação, salvo por falsidade devidamente comprovada.

A respeito da valoração da prova, julgue o item a seguir, com base no Código de Processo Civil (CPC).

O sistema de valoração adotado no sistema processual brasileiro é o da persuasão racional, também denominado livre convencimento motivado, segundo o qual o juiz é livre para formar sua convicção pela apreciação das provas produzidas, conferindo-lhes o peso que entender cabível em cada processo e fundamentando a decisão conforme os elementos constantes dos autos.

Em relação à eficácia das leis no espaço, à capacidade civil, à mora e aos direitos da personalidade, julgue o item a seguir conforme o entendimento do STJ.

A legitimidade para pleitear a reparação por danos morais é do próprio ofendido, titular do bem jurídico diretamente atingido, não se admitindo como colegitimadas as pessoas que, embora afetivamente muito próximas, apenas se sintam indiretamente atingidas pelo evento danoso.

Em relação à eficácia das leis no espaço, à capacidade civil, à mora e aos direitos da personalidade, julgue o item a seguir conforme o entendimento do STJ.

O depósito judicial realizado para a garantia do juízo afasta a mora do devedor, cessando os encargos moratórios previstos no título executivo.