Questões de Concurso

Com referência a atos administrativos e improbidade administrativa, julgue o item subsequente.

Entre os elementos constitutivos do ato administrativo, o motivo é caracterizado pela consequência visada pelo ato, ao passo que a finalidade é a causa legalmente prevista.

A propósito da prestação de serviços públicos, julgue o seguinte item.

É vedada a concessão de serviço público a consórcios de empresas.

A propósito da prestação de serviços públicos, julgue o seguinte item.

É permitido cobrar tarifa pela prestação de um serviço público que tenha sido delegado mediante permissão.

O ato do diretor do colégio é exemplo de exercício do poder disciplinar pela administração pública.

Atos como o do diretor do colégio, por consistirem na aplicação de penalidade administrativa simples, dispensam o cumprimento do devido processo legal.