Questões de Concurso

Lei nº 12.651, de 25/05/2012, estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal; a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais e o controle e a prevenção dos incêndios florestais, e prevê instrumentos econômicos e financeiros para o alcance de seus objetivos.

Para os efeitos dessa Lei, uma área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, delimitada nos termos do art.12, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção da fauna silvestre e da flora nativa, é uma

A Lei nº 12.305, de 02/08/2010, regulamentada pelo Decreto nº 7.404, de 23/12/2010, institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Segundo estes instrumentos legais, para atender às iniciativas de prevenção e redução da geração de resíduos sólidos no processo produtivo, estruturação de sistemas de coleta seletiva e de logística reversa, descontaminação de áreas contaminadas, entre outras, o poder público poderá instituir algumas medidas indutoras, à EXCEÇÃO de

A Resolução Conama 357/2005, alterada pela Resolução 410/2009 e pela 430/2011, é um dos instrumentos de controle da qualidade das águas, em nível federal, e dispõe sobre a classificação dos corpos de água superficiais. A Tabela a seguir apresenta o resultado do ensaio de qualidade da água, realizado segundo esse instrumento legal em um corpo hídrico.



De acordo com a Resolução Conama 357/2005, os dados da Tabela indicam, para não ferir os limites de lançamento e permitir o uso mais nobre possível, que esse corpo hídrico deve ser enquadrado como classe

A Portaria MS nº 2.914, de 12/12/2011, dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade. Nessa Portaria, são definidas competências e responsabilidades para diversos órgãos governamentais.

Segundo esse instrumento legal, compete à Fundação Nacional de Saúde (Funasa)

Para medição de poluentes do ar, podem ser usados amostradores passivos, ativos, automáticos e bioindicadores. Os amostradores automáticos utilizam princípios eletro-ópticos para fornecer medidas médias temporais de 30 ou de 60 minutos de concentração de gases. Uma amostra de ar entra em uma câmara de reação, onde a propriedade óptica do gás é medida diretamente, ou, indiretamente, através de uma reação química que produz quimiluminescência ou luz fluorescente. Um detector de luz produz um sinal elétrico que é proporcional à concentração do poluente que está sendo medido. Cada tipo de poluente usa um princípio eletro-óptico.

O usado para o monóxido de carbono (CO) é a