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PGFN
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Direito Constitucional
Sobre o sistema brasileiro de controle de constitucionalidade, assinale a opção incorreta.
Concurso:
PGFN
Disciplina:
Direito Constitucional
A interpretação constitucional experimentou ampla evolução desde a primeira decisão judicial que declarou a inconstitucionalidade de um ato normativo, primazia da Suprema Corte dos Estados Unidos, em 1803, no caso Marbury v. Madison. A respeito desse tema, princípio da interpretação constitucional, é correto afirmar que:
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PGFN
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando a história constitucional do Brasil, é correto afirmar que:
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PGFN
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre “neoconstitucionalismo”, é correto afirmar que se trata:
Concurso:
PGFN
Disciplina:
Direito Constitucional
É de Rui Barbosa a seguinte lição: “Uma constituição é executável por si mesma, quando, completa no que determina, lhe é supérfluo auxílio supletivo da lei, para exprimir tudo o que intenta, e realizar tudo o que exprime” (Comentários à Constituição, 1933, II). No que diz respeito à eficácia e aplicabilidade da norma constitucional, é correto afirmar que:
