2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
No que diz respeito ao direito fundamental à intimidade e à vida privada na esfera, laboral, é correto afirmar:

Na ordem jurídica brasileira, à luz da Constituição da República, das leis complementares que a regulamentam e da jurisprudência dominante no Supremo Tribunal Federal, é incorreto afirmar:

Assinale a alternativa incorreta:

A respeito da proteção constitucional do domicilio, analise as seguintes assertivas.

I- A casa é asilo inviolável do indivíduo. Mediante ordem judicial, entretanto, pode-se nela adentrar durante o dia ou á noite, para a realização de busca e apreensão determinada em sentença judicial.

II- A casa é asilo inviolável, podendo-se nela ingressar, entretanto, sem que seja necessário ordem judicial, por motivo de desastre ou flagrante delito.

III- As pessoas jurídicas não são titulares do direito constitucional à inviolabilidade do domicílio.

IV- O conceito constitucional de domicílio corresponde ao conceito de direito civil.

V- A noção constitucional de domicílio abrange o espaço privado em que o individuo exerce a sua atividade profissional.

Agora responda:

Quanto aos Direitos e Garantias Fundamentais elencados na Constituição Federal, considera-se correto que
© 2016-2025 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo