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Aduz a Lei Federal nº 8.112, de 11/12/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, ser o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede, chamado corretamente de:
Conforme dispõe a Lei Federal nº 8.112, de 11/12/1990, assinale o item que constitui indenização ao servidor.
Aduz a Lei Federal nº 8.112, de 11/12/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, ser o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede, chamado corretamente de:
Sabe-se que a Lei Federal nº 11.091, de 12/01/2005, dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências. Dentre outras especificidades, a posição do servidor na escala de vencimento da carreira em função do cargo e nível de classificação é corretamente chamada apenas de:
Concurso:
Prefeitura de Porto Barreiro - PR
Disciplina:
Direito Administrativo
Os servidores públicos ocupam cargos e empregos e desempenham funções. Referindo-se a cargo, emprego e função na administração pública, analise as sentenças:
I - Cargo é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
II - Os cargos públicos são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres privados.
III - O provimento de cargo público em caráter efetivo em virtude de concurso público confere aos servidores nomeados, após sete anos de efetivo exercício, estabilidade.
IV - Os cargos em comissão são de livre provimento e exoneração, o que significa que seus ocupantes não têm estabilidade e podem ser afastados por conveniência da autoridade nomeante.
V - Emprego público é a designação dada para atribuições pautadas em vínculo contratual, e é regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
VI - A função trata-se da unidade de atribuições na Administração que não corresponde nem a cargo nem a emprego público.
VII - São duas espécies de funções: função de confiança (exercida exclusivamente por servidores ocupantes de cargos efetivos) e função desempenhada por contratados por tempo determinado (para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público).
Após a análise, pode-se afirmar:
I - Cargo é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
II - Os cargos públicos são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres privados.
III - O provimento de cargo público em caráter efetivo em virtude de concurso público confere aos servidores nomeados, após sete anos de efetivo exercício, estabilidade.
IV - Os cargos em comissão são de livre provimento e exoneração, o que significa que seus ocupantes não têm estabilidade e podem ser afastados por conveniência da autoridade nomeante.
V - Emprego público é a designação dada para atribuições pautadas em vínculo contratual, e é regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
VI - A função trata-se da unidade de atribuições na Administração que não corresponde nem a cargo nem a emprego público.
VII - São duas espécies de funções: função de confiança (exercida exclusivamente por servidores ocupantes de cargos efetivos) e função desempenhada por contratados por tempo determinado (para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público).
Após a análise, pode-se afirmar:
