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De acordo com a resolução do Conselho Estadual de Educação da Bahia, é referência curricular obrigatória para os sistemas e redes de ensino, bem como para as instituições públicas e privadas da Educação Básica 
Evidenciando a importância do Projeto Político-Pedagógico (PPP) para o desenvolvimento da prática educativa das instituições escolares, a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), Lei n. 9.394/1996, indica que os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:
Pensar a organização do trabalho pedagógico e a gestão da escola, pressupõe conceber a organização e gestão das pessoas, do espaço, dos processos, dos procedimentos que viabilizam o trabalho de todos aqueles inseridos no currículo em movimento, expresso no projeto político-pedagógico e nos planos da escola numa perspectiva do planejamento coletivo e participativo. Nesse sentido, o planejamento da escola é um processo
Dentre os documentos que norteiam a escola, um deles é construido por toda a comunidade escolar e ele reflete a identidade da escola, sua missão e valores. Este documento é conhecido como:
Ilma Passos Veiga, em sua obra “Projeto Político Pedagógico da escola: uma construção possível” define o Projeto Político Pedagógico da seguinte forma:
“É um instrumento de trabalho que mostra o que vai ser feito, quando, de que maneira, por quem, para chegar a que resultados. Além disso, harmoniza as diretrizes da educação nacional com a realidade da escola, traduzindo sua autonomia e definindo seu compromisso com a clientela. É a valorização da identidade da escola e um chamamento à responsabilidade dos agentes com as racionalidades interna e externa. Essa ideia implica a necessidade de uma relação contratual, isto é, o projeto deve ser aceito por todos os envolvidos, dá a importância de que seja elaborado participativa e democraticamente.” (VEIGA, 2001, p.110)
Assim, nesta ótica, considere as seguintes afirmações:
I. O PPP é um documento que define diretrizes, metas e métodos pra que a escola atinja os objetivos a que se propõe.
II. No PPP devem constar, com clareza, os valores da instituição, sua situação presente e os caminhos que serão tomados para alcançar os objetivos propostos.
III. O PPP precisa contemplar a participação de toda comunidade escolar.
Assinale a alternativa correta: