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Concurso:
SEAS-CE
De acordo com a Lei nº 8.069/1990 e suas alterações, a criança e o adolescente “têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis”. A lei especifica o que são os castigos físicos e as medidas possíveis caso o cuidador os pratique. Sobre esse tema, julgue as seguintes assertivas:
I. É considerada castigo físico a ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente, que resulte em sofrimento físico ou lesão.
II. Humilhação, ameaça grave ou ridicularização configuram-se como formas de castigos considerados castigos mentais.
III. Os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educá-los ou protegêlos que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto estarão sujeitos a advertências, entre outras medidas, aplicadas pelo Conselho Tutelar conforme gravidade observada.
IV. É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
É correto o que se afirma em
I. É considerada castigo físico a ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente, que resulte em sofrimento físico ou lesão.
II. Humilhação, ameaça grave ou ridicularização configuram-se como formas de castigos considerados castigos mentais.
III. Os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educá-los ou protegêlos que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto estarão sujeitos a advertências, entre outras medidas, aplicadas pelo Conselho Tutelar conforme gravidade observada.
IV. É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
É correto o que se afirma em
Concurso:
Prefeitura de Araraquara - SP
Questão DESATUALIZADA
A respeito do ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/90, assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Caieiras - SP
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como é assegurado o direito à proteção à vida e à saúde da criança e do adolescente?
Concurso:
Prefeitura de Concórdia - SC
O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) tem como objetivo garantir a proteção integral à criança e ao adolescente, por meio dos direitos fundamentais, sendo eles:
1. Direito à Vida e à Saúde.
2. Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade.
3. Direito à Convivência Familiar e Comunitária.
4. Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer.
5. Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. Direito à Vida e à Saúde.
2. Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade.
3. Direito à Convivência Familiar e Comunitária.
4. Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer.
5. Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Concurso:
MPE-MG
Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, é INCORRETO afirmar que:
