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A distinção entre os conceitos de governança pública e governabilidade são fundamentais para compreender o quadro atual da gestão pública brasileira. Desse modo, considerando-se que atualmente as políticas públicas são implementadas em rede, entende-se governança pública como:
Na gestão por resultados, de acordo com o Modelo de Excelência em Gestão Pública (MEGP), a avaliação é realizada em torno de nove dimensões subdivididas em categorias de itens de avaliação. É um item de avaliação da dimensão sociedade:
A adoção de um modelo de excelência específico para os serviços públicos deve considerar os aspectos que diferenciam organizações públicas e privadas. A esse respeito, é correto afirmar que:
A implantação e a operação do Governo Eletrônico pelo Governo Federal, no Brasil, segue um conjunto de diretrizes dentre as quais destaca-se aquela em que:
Há diversos condicionantes políticos e sociais que afetam diretamente a qualidade dos processos participativos em Conselhos municipais de políticas públicas. Um condicionante que afeta negativamente esses processos participativos é aquele relacionado à existência de: