Questões de Concurso

Conforme disposto no Estatuto Social da Empresa de Infraestrutura e Obras de Niterói, mais precisamente no Art.23º, “O Conselho de Administração é órgão de deliberação estratégica e colegiada responsável pela orientação superior da Empresa”. Nesse contexto, como previsto no §1º, o Conselho de Administração será composto por:

A estrutura organizacional pode ser entendida como a distribuição, em várias linhas, de pessoas entre posições sociais que influenciam os relacionamentos entre os papéis dessas mesmas pessoas, ou seja, como os colaboradores são organizados, envolvendo conceitos como divisão do trabalho, departamentalização, cargos e tarefas. Assim, a estrutura organizacional que consiste em subdividir detalhadamente as tarefas para que uma pessoa não especializada possa executálas, caracteriza a diferenciação organizacional do tipo:

Conforme disposto no Estatuto Social da Empresa de Infraestrutura e Obras de Niterói, mais precisamente no Art.23º, “O Conselho de Administração é órgão de deliberação estratégica e colegiada responsável pela orientação superior da Empresa”. Nesse contexto, como previsto no §1º, o Conselho de Administração será composto por:

Durante auditoria realizada por órgão de controle externo, foi identificada a contratação direta, por inexigibilidade, de uma empresa de consultoria pertencente ao irmão do secretário municipal de Administração. O contrato, no valor de R$ 350.000,00, previa a elaboração de diagnósticos de eficiência nos serviços públicos prestados por autarquias municipais, mas não há comprovação de entrega dos relatórios previstos. O prefeito alegou que o serviço era de natureza singular e que a empresa era especializada. Considerando os princípios constitucionais da Administração Pública e as regras sobre responsabilização administrativa, analise as afirmativas abaixo:
I. A contratação sem licitação pode ser anulada por vício de legalidade, ainda que haja alegação de conveniência administrativa;
II. A relação de parentesco entre o secretário e o sócio da empresa contratada pode caracterizar ofensa ao princípio da impessoalidade;
III. A ausência de comprovação da execução do objeto contratual compromete o dever de eficiência, podendo implicar responsabilização dos gestores;
IV. O prefeito não poderá ser responsabilizado, pois a inexigibilidade de licitação é ato discricionário amparado no princípio da conveniência administrativa.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta de verdadeiro (V) ou falso (F).

Relacione os conceitos da administração pública digital listados na COLUNA A com suas respectivas descrições na COLUNA B.
COLUNA A
1. Governo eletrônico.
2. Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
3. Transparência ativa.
4. Pedido de acesso à informação.
5. Dado pessoal sensível.
COLUNA B
( ) Forma de disponibilização de dados públicos por iniciativa da Administração, sem necessidade de solicitação.
( ) Conjunto de políticas públicas e sistemas que promovem o uso da tecnologia da informação para ampliar o acesso e a eficiência dos serviços públicos.
( ) Solicitação feita por qualquer cidadão, sem necessidade de motivação, para obter informação pública de órgão estatal.
( ) Norma que regula o tratamento de informações pessoais por entidades públicas e privadas, garantindo direitos como consentimento e finalidade.
( ) Informação sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, entre outros aspectos do cidadão.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de associação entre as colunas A e B.