Questões de Concurso

A Lei nº 8.112 de 1990 estabelece que vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público com valor fixado em lei. Acerca do vencimento e da remuneração, assinale a alternativa que CONTRARIA o disposto pela norma.

A Lei nº 8.112 de 1990 dispõe sobre proibições ao servidor. Considere as asserções abaixo.

I. Participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.
II. Atuar como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro.
III. Cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, ainda que em situações de emergência e transitórias.
IV. Cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado.

Assinale a alternativa que apresenta somente asserções corretas.

A Lei nº 8.112 de 1990 estabelece que vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público com valor fixado em lei. Acerca do vencimento e da remuneração, assinale a alternativa que CONTRARIA o disposto pela norma.

De acordo com o previsto no art. 21 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Passo do Sobrado, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo estará sujeito a estágio probatório pelo período de 3 anos, em que serão objeto de avaliação, por Comissão Especial, a sua aptidão, capacidade e desempenho, com vista à aquisição da estabilidade, observados os seguintes quesitos, EXCETO: 

O Regime Jurídico Único (RJU) dos Servidores Públicos Federais, instituído pela Lei nº 8.112/1990, estabelece direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos federais no Brasil. Facilitadores de oficinas de esportes, ao atuarem em instituições públicas, devem estar cientes das regras e obrigações previstas por esse regime, que impactam diretamente sua conduta e as suas atividades diárias. Analise as seguintes afirmativas sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Federais.

I. O Servidor Público Federal pode acumular cargos públicos, desde que ambos sejam de professor, ou de professor com outro técnico ou científico, e que haja compatibilidade de horários.
II. De acordo com a Lei nº 8.112/1990, o servidor público federal que se ausentar do serviço por mais de 30 dias consecutivos sem justificativa poderá ser exonerado por abandono de cargo.
III. O Servidor Público Federal tem direito a uma licença sem remuneração por até 12 meses para tratar de interesses particulares, sem necessidade de justificar o pedido.
IV. O Regime Disciplinar da Lei nº 8.112/1990 prevê que a demissão pode ser aplicada como penalidade ao servidor público federal por faltas graves, incluindo a acumulação ilícita de cargos e a improbidade administrativa.

Estão CORRETAS as afirmativas: