Questões de Concurso

O Fundo Nacional de Saúde (FNS) configura-se como o principal instrumento financeiro destinado ao suporte do Sistema Único de Saúde (SUS), assegurando a disponibilidade de recursos para a manutenção operacional, realização de investimentos estratégicos e execução das ações e serviços de saúde em todo o território nacional. De acordo com a Lei nº 8.142/1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:

I. Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
II. Investimentos em obras de infraestrutura urbana que não estejam relacionadas à saúde.
III. Despesas exclusivamente administrativas de órgãos não relacionados à saúde, sem repasses para municípios, estados ou Distrito Federal.

É CORRETO o que se afirma em:

O SUS adota o princípio da direção única em cada esfera de governo, conforme previsto na Constituição Federal e regulamentado pela Lei nº 8.080/1990. Esse princípio estabelece responsabilidades específicas para a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, garantindo a coerência administrativa e a coordenação das políticas de saúde. De acordo com a lei, a direção do SUS é exercida, no âmbito da União, pelo(a): 

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, regulamenta em todo o território nacional as ações e serviços de saúde, estabelecendo as bases para a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). A operacionalização desse sistema é norteada por um conjunto de princípios e diretrizes que visam garantir o direito à saúde conforme preceitua a Constituição Federal. Considerando os princípios doutrinários e organizativos do SUS, conforme a legislação vigente, assinale a alternativa que apresenta uma definição correta.

De acordo com a Lei nº 8.080/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a saúde é definida como:

Qual dos seguintes princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) preconiza que os serviços e ações de saúde devem ser oferecidos a todos os cidadãos, independentemente de sua condição social, econômica, étnica ou de qualquer outra natureza?