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De acordo com o art. 5º do seu Estatuto Social, no âmbito
de sua atuação, o SEBRAE/GO tem por objetivo fomentar o
desenvolvimento sustentável e a competitividade das micro
e pequenas empresas, podendo constituir-se em instituição
de ensino formal, desde que autorizado
Durante os governos dos ex-presidentes do Brasil, Sarney e
Collor, o Cebrae (com “C”, como era designado na época)
enfrentou instabilidade orçamentária e teve sua vinculação
administrativa transferida para o
O art. 15 do Estatuto Social do SEBRAE/GO estabelece que
a sua estrutura básica é composta por órgãos colegiados e
executivos responsáveis pela formulação, fiscalização e
execução das atividades da entidade. Assim, integram a
estrutura básica
O art. 39 do Estatuto Social do SEBRAE/GO estabelece que
esse mesmo estatuto deve ser ajustado para permitir a
incorporação de três novas entidades como AssociadasInstituidoras, com direito de participação no Conselho
Deliberativo Estadual (CDE/GO), além de fixar regras
específicas de quórum para as deliberações sobre essa
admissão. Nesse contexto, para que tais entidades possam
ser incluídas no quadro de Associadas-Instituidoras, quais
objetos exclusivos devem estar previstos em seus
respectivos estatutos?
De acordo com o seu Estatuto Social, a prestação de contas
anual do SEBRAE/GO deverá ser elaborada pelo(a)
