2. Questões de Concurso

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Os elementos de identificação do cadastro técnico imobiliário constituem base fundamental para individualização de cada unidade territorial. Durante cadastramento de loteamento recém-aprovado, alguns lotes apresentam numeração irregular devido a modificações no projeto original. Para garantir identificação adequada no sistema cadastral, o cadastrador deve priorizar:
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A localização constitui elemento essencial do cadastro técnico imobiliário, exigindo precisão para fins tributários e urbanísticos. Um imóvel situa-se em esquina entre Rua das Flores,245, e Avenida Central, s/n, em área de transição entre dois bairros com legislações tributárias distintas. Para cadastramento adequado da localização, deve-se considerar:
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As finalidades do cadastro municipal transcendem aspectos meramente burocráticos, constituindo base informacional estratégica. O prefeito solicita dados para implementar programa habitacional em região carente de infraestrutura. Para atender adequadamente essa demanda, o cadastro municipal deve fornecer:
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A organização político-administrativa de Camboriú passou por transformações significativas com as mudanças de regime no Brasil. Durante o período republicano inicial:
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Considerando que o Decreto Estadual nº 45.969, de 24 de maio de 2012 regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo, temos que o acesso à informação nos termos do Decreto orienta-se pelos princípios da Administração Pública.
Nesse contexto, assinale a alternativa que NÃO é considerada uma diretriz conforme a legislação.
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