Questões de Concurso

A respeito da Norma ISAAR (CPF), assinale a afirmativa correta.

Segundo o Art.2º da Resolução 27, de 16 de junho de 2008, do Conselho Nacional de Arquivos, o Arquivo Público deverá ser dotado obrigatoriamente de:

I. personalidade jurídica própria, que o integre à Administração Pública Direta, por exercer funções típicas de Estado;

II. infra-estrutura física, material e tecnológica adequadas para a guarda, armazenamento e preservação de documentos de acordo com as normas e legislação em vigor;

III. recursos orçamentários e financeiros para a implementação e manutenção das políticas arquivísticas estabelecidas;

IV. atribuições específicas e estáveis, legitimadas por um texto dotado de valor legal ou regimentar;

V. recursos humanos qualificados, dos quadros permanentes da Administração Pública, para dar cumprimento às especificidades de suas atividades.

Analise os itens acima e assinale:

A Associação dos Arquivistas do Brasil (AAB) prescreve um conjunto de regras de conduta para orientar o arquivista no exercício da profissão. Segundo a normatividade oriunda da AAB, considera-se arquivista o profissional que atua na guarda, conservação, organização, controle e administração de arquivos. Esse profissional tem como dever e obrigação

O Decreto n.4.073 de 2002 dispõe, entre outras matérias, sobre a “declaração de interesse público e social de arquivos privados”. Essa legislação define que são automaticamente considerados documentos privados de interesse público e social:

As organizações desenvolvem diversas atividades de acordo com as suas atribuições, e os documentos a ela inerentes refletem essas atividades, porque fazem parte do conjunto de seus produtos. Portanto, sao variados os tipos de documentos por ela produzidos e acumulados, bem como são diferentes as configurações em que se apresentam dentro de um arquivo. As configurações de um arquivo são: