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Concurso:
PC-TO
Disciplina:
Princípios, Normas e Atribuições Institucionais
Constitui transgressão disciplinar de natureza média:
Concurso:
PC-TO
Disciplina:
Princípios, Normas e Atribuições Institucionais
As penas disciplinares de demissão, destituição de cargo de provimento em comissão, e cassação de aposentadoria e disponibilidade são aplicadas pelo
Concurso:
PC-TO
Disciplina:
Princípios, Normas e Atribuições Institucionais
À policial civil que adotar criança de zero a
Concurso:
PC-TO
Disciplina:
Princípios, Normas e Atribuições Institucionais
Para efeito de salário-família, consideram-se dependentes econômicos o filho, o enteado e o tutelado, solteiros e menores de
Concurso:
PC-TO
Disciplina:
Princípios, Normas e Atribuições Institucionais
A ajuda de custo é paga mediante comprovação da mudança de domicílio, das despesas realizadas com passagens, transporte de bagagens, bens pessoais do policial civil e de sua família, não podendo exceder, em relação à sua remuneração, a importância correspondente a
