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Concurso:
DPE-RJ
Disciplina:
Princípios, Normas e Atribuições Institucionais
A Constituição da República Federativa do Brasil assegura à Defensoria Pública a autonomia funcional e a iniciativa de sua proposta orçamentária. Com base nessa previsão constitucional, pode-se afirmar que
Concurso:
DPE-RJ
Disciplina:
Princípios, Normas e Atribuições Institucionais
Foi suscitado conflito negativo de atribuições entre os Defensores Públicos Oscar e Pedro. Com base nas Leis Complementares nº 06/77 e nº 80/94, o conflito de atribuições entre membros da Defensoria Pública deve ser dirimido pelo:
Concurso:
PC-DF
Disciplina:
Princípios, Normas e Atribuições Institucionais
É dever do funcionário Policial Civil
Concurso:
PC-DF
Disciplina:
Princípios, Normas e Atribuições Institucionais
No que se refere ao regime jurídico peculiar dos funcionários policiais civis da União e do Distrito Federal (DF) e ao desmembramento e reorganização da carreira policial civil do DF, julgue os itens subsequentes.
As carreiras de delegado e escrivão de polícia do DF são distintas, porém ambas são consideradas típicas de Estado.
As carreiras de delegado e escrivão de polícia do DF são distintas, porém ambas são consideradas típicas de Estado.
Concurso:
PC-DF
Disciplina:
Princípios, Normas e Atribuições Institucionais
No que se refere ao regime jurídico peculiar dos funcionários policiais civis da União e do Distrito Federal (DF) e ao desmembramento e reorganização da carreira policial civil do DF, julgue os itens subsequentes.
Se um escrivão de polícia deixar de pagar, com regularidade, pensão judicial a que esteja obrigado, ele cometerá transgressão disciplinar sujeita a pena de demissão.
Se um escrivão de polícia deixar de pagar, com regularidade, pensão judicial a que esteja obrigado, ele cometerá transgressão disciplinar sujeita a pena de demissão.
