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Concurso:
DPE-TO
Disciplina:
Princípios, Normas e Atribuições Institucionais
Segundo a Lei Complementar nº 80/94, a Defensoria Pública NÃO abrange:
Concurso:
DPE-TO
Disciplina:
Princípios, Normas e Atribuições Institucionais
Assinale a alternativa CORRETA, nos termos da Lei Complementar nº 80/94:
Concurso:
DPE-TO
Disciplina:
Princípios, Normas e Atribuições Institucionais
Nos termos da Lei Complementar nº 80/94 é prerrogativa dos membros da Defensoria Pública do Estado:
Concurso:
DPE-TO
Disciplina:
Princípios, Normas e Atribuições Institucionais
Nos termos da Lei Complementar nº 80/94 são funções institucionais da Defensoria Pública, dentre outras:
I. Promover, prioritariamente, a solução extrajudicial dos litígios;
II. Representar aos sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos, postulando perante seus órgãos;
III. Patrocinar ação penal privada e a subsidiária da pública;
IV. Instaurar inquérito policial;
V. Lavrar termos circunstanciais;
I. Promover, prioritariamente, a solução extrajudicial dos litígios;
II. Representar aos sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos, postulando perante seus órgãos;
III. Patrocinar ação penal privada e a subsidiária da pública;
IV. Instaurar inquérito policial;
V. Lavrar termos circunstanciais;
Concurso:
DPE-TO
Disciplina:
Princípios, Normas e Atribuições Institucionais
Nos termos da Lei Complementar nº 80/94 são objetivos da Defensoria Pública:
I. a primazia da dignidade da pessoa humana e a redução das desigualdades sociais;
II. a afirmação do Estado Democrático de Direito;
III. a prevalência e efetividade dos direitos humanos;
IV. a garantia dos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório;
I. a primazia da dignidade da pessoa humana e a redução das desigualdades sociais;
II. a afirmação do Estado Democrático de Direito;
III. a prevalência e efetividade dos direitos humanos;
IV. a garantia dos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório;
