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Concurso:
MPU
Disciplina:
Princípios, Normas e Atribuições Institucionais
Julgue o item a seguir, relativo ao MPU.
Se cometer crime comum ou de responsabilidade, o procurador regional da República que atua perante tribunal regional federal será processado e julgado perante o próprio tribunal.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Princípios, Normas e Atribuições Institucionais
Julgue o item a seguir, relativos ao MPU.
Todo procurador regional eleitoral é membro do MP federal e todo promotor eleitoral é membro do MP local que oficia junto ao juízo incumbido do serviço eleitoral de cada zona.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Princípios, Normas e Atribuições Institucionais
No que se refere aos procuradores-gerais nos estados e aos MPs, julgue o item a seguir.
Os procuradores-gerais nos estados são nomeados pelos respectivos governadores.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Princípios, Normas e Atribuições Institucionais
No que se refere aos procuradores-gerais nos estados e aos MPs, julgue o item a seguir.
O MP competente deve ser imediatamente comunicado de autuação em flagrante delito de qualquer pessoa, realizada pela Polícia Federal, cujo controle externo e interno compete àquele órgão.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Princípios, Normas e Atribuições Institucionais
No que se refere ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e às garantias e funções do MP, julgue o item.
Conforme a CF, a legitimidade para propor ação civil pública para a proteção do patrimônio público e social é exclusiva do MP.
