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Concurso:
DPE-SE
Disciplina:
Direitos Humanos
De acordo com as disposições da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial,
Concurso:
DPE-SE
Disciplina:
Direitos Humanos
Relativamente ao entendimento do STF e do STJ acerca dos direitos humanos, assinale a opção correta.
Concurso:
DPE-SE
Disciplina:
Direitos Humanos
Com relação ao direito humanitário, assinale a opção correta.
Na disciplina constitucional brasileira sobre o Incidente de Deslocamento de Competência, também conhecido como Incidente de “federalização dos crimes contra os direitos humanos”, há previsão expressa de que
O enfrentamento das discriminações que, no Brasil, estão proibidas por força da Constituição Federal e dos tratados internacionais de direitos humanos dos quais o país é signatário, atualmente tem discussão em um campo próprio, conhecido como “direito da antidiscriminação”. Nesse campo, e considerando os conceitos legais vigentes, considera-se discriminação indireta a
