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Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direitos Humanos
Acerca da garantia do direito humano à saúde no Brasil, julgue o próximo item.
Há duas possibilidades de internação psiquiátrica sem o consentimento do usuário: involuntária, quando solicitada por terceiro; e compulsória, quando determinada pela justiça.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direitos Humanos
Acerca das definições de direitos humanos e da reserva do possível, julgue o item a seguir.
Os direitos humanos são todos os direitos previstos em legislação nacional ou acordos e tratados internacionais que dizem respeito à proteção da pessoa, ao passo que os direitos fundamentais são aqueles que têm como fundamento a dignidade da pessoa humana, estejam ou não positivados.
Os direitos humanos são todos os direitos previstos em legislação nacional ou acordos e tratados internacionais que dizem respeito à proteção da pessoa, ao passo que os direitos fundamentais são aqueles que têm como fundamento a dignidade da pessoa humana, estejam ou não positivados.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direitos Humanos
De acordo com as resoluções emitidas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), inclusive as emitidas em conjunto com outros colegiados, julgue o item subsequente.
As diretrizes para o atendimento de crianças e adolescentes com deficiência devem partir do reconhecimento de que eles apresentam condições diferenciadas em relação aos demais de sua mesma faixa etária.
As diretrizes para o atendimento de crianças e adolescentes com deficiência devem partir do reconhecimento de que eles apresentam condições diferenciadas em relação aos demais de sua mesma faixa etária.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direitos Humanos
De acordo com as resoluções emitidas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), inclusive as emitidas em conjunto com outros colegiados, julgue o item subsequente.
As diretrizes de atendimento de crianças e adolescentes em situação de rua devem ser balizadas pelo reconhecimento da rua como espaço de violação de direitos e de extremo risco ao desenvolvimento integral, identificando-se precocemente tais circunstâncias para a viabilização de ações no sentido de restabelecer o convívio familiar.
As diretrizes de atendimento de crianças e adolescentes em situação de rua devem ser balizadas pelo reconhecimento da rua como espaço de violação de direitos e de extremo risco ao desenvolvimento integral, identificando-se precocemente tais circunstâncias para a viabilização de ações no sentido de restabelecer o convívio familiar.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direitos Humanos
De acordo com as resoluções emitidas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), inclusive as emitidas em conjunto com outros colegiados, julgue o item subsequente.
A criança e o adolescente têm direito de acesso a todo o acervo de alternativas medicalizantes para suprimir eventuais problemas de aprendizagem, comportamento e disciplina.
A criança e o adolescente têm direito de acesso a todo o acervo de alternativas medicalizantes para suprimir eventuais problemas de aprendizagem, comportamento e disciplina.
