2. Questões de Concurso

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Acerca da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, conhecida como Pacto de São José da Costa Rica, assinale a opção correta.

O Programa Nacional de Direitos Humanos − PNDH − foi elaborado pela primeira vez em 1996 e enfatizava os direitos civis e políticos. Em 2002 foi reformulado e incorporou os direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais. Está em vigor o programa lançado em 2010 que incorpora o debate sobre a necessidade de ampliação dos mecanismos de participação e a criação e construção de monitoramento das políticas públicas de Direitos Humanos no Brasil. O programa está estruturado em
No âmbito dos Direitos Humanos observa-se que, historicamente, há um movimento de dividir a sociedade de forma dicotômica caracterizando os seres humanos em normais e anormais, iguais e diferentes entre outras nomenclaturas estigmatizantes. Nessa lógica,
Com relação aos crimes de competência do TPI, assinale a opção correta.
O Tribunal Penal Internacional, que revolucionou a proteção dos direitos fundamentais e o conceito de soberania, tem competência para julgar crimes contra a humanidade e crimes de guerra, de genocídio e de agressão. De acordo com o Tratado de Roma, qualquer ato praticado, com consciência, como parte de um ataque generalizado ou sistemático contra população civil é considerado crime contra a humanidade. Nesse contexto, constitui ato qualificado como crime contra a humanidade
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