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Concurso:
PGE-SE
Disciplina:
Direito do Trabalho
Com o desmembramento do município X, foi criado o município Y. Nessa situação hipotética, segundo o TST, a responsabilidade trabalhista quanto aos empregados municipais deverá ser suportada
Concurso:
PGE-SE
Disciplina:
Direito do Trabalho
Questão DESATUALIZADA
Tendo em vista que a contribuição para o FGTS incide sobre a remuneração mensal devida ao empregado, mas não sobre as parcelas de natureza indenizatória, assinale a opção que apresenta parcela de natureza remuneratória.
Concurso:
PGE-SE
Disciplina:
Direito do Trabalho
Questão DESATUALIZADA
Segundo o TST, o regime de compensação de jornada de trabalho terá validade garantida apenas se for ajustado mediante
Concurso:
PGE-SE
Disciplina:
Direito do Trabalho
De acordo com o TST, nos casos permitidos em lei, havendo convocação do empregado para trabalhar no domingo ou feriado, a empresa deverá remunerar o empregado
Concurso:
PGE-SE
Disciplina:
Direito do Trabalho
Questão DESATUALIZADA
No que concerne à equiparação salarial, julgue os seguintes itens à luz do entendimento do TST.
I Desde que observados os requisitos legais, a equiparação salarial alcança os trabalhos intelectuais desenvolvidos pelos trabalhadores.
II Para efeito de equiparação de salários em caso de trabalho igual, conta-se o tempo de serviço no emprego.
III A equiparação salarial só é possível se o empregado e o paradigma exercerem a mesma função, desempenhando as mesmas tarefas, não importando a denominação dada aos cargos.
IV Para configurar-se a equiparação, é imprescindível que, ao tempo da reclamação sobre a equiparação salarial, reclamante e paradigma estejam a serviço do estabelecimento.
Estão certos apenas os itens
