2. Questões de Concurso

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No que se refere ao sistema de organização sindical previsto na Constituição Federal, é correto afirmar que
Questão DESATUALIZADA
Firmado contrato de prestação de serviços entre a Administração Pública direta e empresa de vigilância, sendo ajuizada reclamatória pelo empregado contra o empregador e Fazenda do Estado de São Paulo, segundo entendimento sumulado no âmbito laboral, embora o tema seja ainda debatido nas Varas do Trabalho, Tribunais Regionais e Superior do Trabalho, como, igualmente, no Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a Fazenda do Estado de São Paulo
NÃO se trata de situação de estabilidade especial:
No que atine às fontes do direito do trabalho,
Questão DESATUALIZADA
Segundo o TST, a concessão parcial ou a não concessão do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, obriga o empregador ao pagamento
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