Questões de Concurso

Concurso: TRT - 3ª Região (MG)

Concurso: TRT - 3ª Região (MG)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

TRT 3 (MG)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito do Trabalho

FC6005

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Alternativa D

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Questão Anulada

No tocante ao direito do empregado ao recebimento do adicional de insalubridade assinale a proposição incorreta:

(a)

o adicional de insalubridade já remunera o repouso semanal dos dias de domingo e feriados;

(b)

a desativação do local de trabalho a ser periciado não impede a apuração dos fatos relativos à insalubridade;

(c)

não há distinção entre fabricação e manuseio de óleos minerais para fins de concessão do adicional de insalubridade;

(d)

o pagamento do adicional de insalubridade pode ser suprimido com a eliminação da fonte da insalubridade, por iniciativa unilateral do empregador;

(e)

a base de cálculo do adicional de insalubridade é o valor do salário- mínimo, até que a lei venha a regulamentar essa matéria.

Concurso: TRT - 3ª Região (MG)

Concurso: TRT - 3ª Região (MG)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

TRT 3 (MG)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito do Trabalho

FC6004

Dificuldade: Muito fácil

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Relativamente à equiparação salarial, assinale a proposição CORRETA:

(a)

a equiparação salarial independe da denominação atribuída à função do pelo empregador;

(b)

a equiparação salarial requer a demonstração de que o empregado e o paradigma exerciam exatamente as mesmas atribuições, não bastando a mera semelhança no desempenho de algumas delas;

(c)

a exigência legal de trabalho para o mesmo empregador exclui o direito dos empregados cedidos à isonomia salarial com os empregados do ente público que os tenha requisitado;

(d)

descabe a equiparação salarial de trabalhadores intelectuais e daqueles que exercem cargo de confiança;

(e)

O direito às diferenças salariais advindas da equiparação salarial extingue-se com a promoção ou com a demissão do paradigma.

Concurso: TRT - 3ª Região (MG)

Concurso: TRT - 3ª Região (MG)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

TRT 3 (MG)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito do Trabalho

FC6003

Dificuldade: Muito difícil

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No que se refere às férias, assinale a proposição INCORRETA:

(a)

admite a conversão de um terço do período de descanso em abono de férias;

(b)

a conversão das férias, no todo os em parte, fora do período concessivo implica no direito do empregado de recebê-lo em dobro;

(c)

lém do terço constitucional das férias e do abono de um terço das férias, o empregado também tem direito ao abono de retorno das férias;

(d)

podem ser concedidas coletivamente em qualquer época do ano e independentemente de aquisição do direito pelo empregado;

(e)

o descanso mínimo de férias é questão de ordem pública, embora deva atender aos interesses da atividade empresarial do empregador, salvo exceções previstas em lei.

Concurso: TRT - 3ª Região (MG)

Concurso: TRT - 3ª Região (MG)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

TRT 3 (MG)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito do Trabalho

FC6002

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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No que tange ao salário, assinale a proposição CORRETA:

(a)

Uma vez estabelecido por cláusula contratual, é insuscetível de ser alterado no curso da vigência do contrato de trabalho, salvo os reajuste periódicos;

(b)

prevalece o salário da categoria profissional sobre o valor estipulado pelo empregador no contrato de trabalho;

(c)

o ordenamento já inclui a remuneração do empregado pelos dias não trabalhados de descanso semanal e dos dias de feriado;

(d)

o salário por unidade de produção é a forma mais justa de remuneração do empregado pelos serviços prestados, a exemplo do que ocorrer com as gorjetas, que são repartidas com os colegas de trabalho;

(e)

a pré-contratação de horas extras já está incluída no salário contratual do empregado.

Concurso: TRT - 3ª Região (MG)

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Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

TRT 3 (MG)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito do Trabalho

FC6001

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Quanto a interrupção do contrato de trabalho, assinale a alternativa CORRETA:

(a)

cabe a previdência social a responsabilidade pelo pagamento dos dias não trabalhados pelo empregado;

(b)

durante a interrupção do contrato de trabalho não incidem encargos sociais sobre o salário do empregado;

(c)

o empregado pode faltar injustificadamente ao serviço até cinco dias no ano sem perder o direito aos salários e às férias integrais;

(d)

o contrato de trabalho não pode ser interrompido no curso do cumprimento do aviso prévio;

(e)

o afastamento do empregado para cumprimento das exigências do serviço militar, ou de outro encargo público, não é motivo para alteração ou rescisão do contrato de trabalho pelo empregador.

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