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Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Direito do Trabalho
É correto afirmar em torno do intervalo para alimentação e repouso, a partir do disposto no art. 71 da CLT e das súmulas do TRT da 3ª Região que:
Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Direito do Trabalho
Conforme súmula do TST, o divisor para cálculo de horas extras devidas aos bancários será:
Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Direito do Trabalho
A partir da interpretação literal do art. 94 da Lei n. 9.472/97 (Lei Geral das Telecomunicações), no setor de telecomunicações é possível contratar com terceiros o desenvolvimento das seguintes atividades ou serviços:
Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Direito do Trabalho
A partir das súmulas do TST é correto afirmar que são detentores de estabilidade:
Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Direito do Trabalho
Nos termos do §5º do art. 238 da CLT, o “tempo concedido para refeição não se computa como de trabalho efetivo, senão para o pessoal da categoria c, quando as refeições forem tomadas em viagem ou nas estações durante as paradas. Esse tempo não será inferior a 1 hora, exceto para o pessoal da referida categoria em serviço de trens”. A partir da interpretação dada àquele dispositivo por súmula do TST, é correto afirmar:
