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Concurso:
TRT - 5ª Região (BA)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Fernando, residente em Camaçari, foi contratado em Salvador para trabalhar na filial da empresa Ao Homem Elegante Comércio de Roupas Ltda. que fica em Feira de Santana. Considerando que a sede da empresa fica em São Paulo, de acordo com as regras sobre competência territorial previstas em lei, a competência para o ajuizamento de reclamação trabalhista por Fernando em face do ex-empregador é de uma das Varas do Trabalho de
Concurso:
TRT - 5ª Região (BA)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Publicada a sentença no Diário Oficial em 07/11/2012, 4ª feira, o vencimento do prazo para interposição do recurso ordinário se deu em
Concurso:
TRT - 5ª Região (BA)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
A reclamada é notificada, via postal, recebendo a notificação na quarta-feira, dia 12, sendo conferido o prazo de 8 dias para a prática de um ato processual. O dia 20, uma quinta feira, é feriado nacional, e, na sexta-feira, dia 21, não haverá expediente na Justiça do Trabalho. O último dia de prazo para cumprimento do ato processual será o dia
Concurso:
TRT - 5ª Região (BA)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
O direito processual comum
Concurso:
TRT - 5ª Região (BA)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Da decisão proferida pela Vara do Trabalho cabe recurso
