Questões de Concurso

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC4682

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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A disciplina ou assunto estão incorretos

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A respeito de hierarquia, interpretação e integração de lei, assinale a opção correta.

(a)

A interpretação teleológica pode ser utilizada pelo juiz para superar antinomia.

(b)

Não há hierarquia entre lei complementar e decreto autônomo, quando este for validamente editado.

(c)

O costume, para que possa suprir lacuna legal, deve consistir em conduta reiterada de determinada prática.

(d)

Não é correto falar em hierarquia entre lei editada pela União e lei editada por estado.

(e)

A interpretação é do tipo analógica quando pressupõe que a autoridade expressou na norma exatamente o que pretendia.

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC4681

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Assinale a opção correta com relação à disciplina jurídica da reorganização estrutural societária.

(a)

Em caso de transformação societária, a sociedade primitiva não é dissolvida.

(b)

Não pode haver cisão sem extinção da sociedade cindida.

(c)

Na fusão, deve haver ato constitutivo de nova sociedade, a qual deve adotar o tipo de uma das fusionadas.

(d)

Na incorporação, a sociedade incorporada somente deixa de existir depois de extintas as obrigações vencidas.

(e)

Não pode o credor lesado pleitear anulação dos negócios reorganizativos, já que possui mecanismos legais próprios para satisfazer seu crédito.

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC4633

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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A respeito da disciplina da pessoa jurídica, assinale a opção correta.

(a)

De acordo com entendimento do STJ, a pessoa jurídica, desde que sem fins lucrativos, é beneficiária da gratuidade de justiça.

(b)

A pessoa jurídica pode ser demandada no domicílio de qualquer de seus estabelecimentos, independentemente do local onde for praticado o ato gerador de responsabilidade.

(c)

A autonomia da pessoa jurídica pode ser desconsiderada para responsabilizá-la por obrigações assumidas pelos sócios.

(d)

Para fins de desconsideração da autonomia patrimonial da pessoa jurídica, o Código Civil adotou a teoria menor.

(e)

Para desconsiderar personalidade jurídica, não se tratando de relação de consumo, o magistrado deve verificar se houve intenção fraudulenta dos sócios que aponte para desvio de finalidade ou confusão patrimonial.

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC4632

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Acerca da responsabilidade extracontratual do empregador por danos causados a terceiros, assinale a opção correta.

(a)

A responsabilidade objetiva do empregador independe da atuação culposa do empregado.

(b)

Para responsabilização do empregador, é necessário que a relação com o empregado possua caráter oneroso.

(c)

A razoável aparência do cargo é insuficiente para acarretar a responsabilidade do empregador.

(d)

Para responsabilização do patrão, basta que o ato tenha sido causado em razão do trabalho, mesmo que não guarde com suas atribuições mais do que simples relação incidental.

(e)

Exclui-se a responsabilidade do patrão se o dano causado pelo empregado ocorrer com abuso de atribuições.

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC4631

Dificuldade em análise

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Questão Anulada

Com base na disciplina do bem de família obrigatório, assinale a opção correta.

(a)

Conforme entendimento jurisprudencial, se o imóvel residencial estiver locado, não será considerado impenhorável, ainda que seja o único da família.

(b)

Tratando-se de execução movida por pedreiro para haver créditos trabalhistas por ter trabalhado na construção de imóvel residencial, não incide impenhorabilidade sobre o bem.

(c)

Se o executado tiver mais de um imóvel residencial e nenhum tiver sido registrado como bem de família, a impenhorabilidade recairá no de maior valor.

(d)

Para se valer da impenhorabilidade, o executado deverá demonstrar que o imóvel é bem de família antes da hasta pública.

(e)

Não é necessário que os móveis do locatário, que guarneçam o imóvel residencial locado, estejam quitados para serem considerados impenhoráveis.

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