2. Questões de Concurso

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O direito de retomada do imóvel pelo locador, em decorrência de extinção do contrato de trabalho, considerada a ocupação do imóvel como relacionada ao emprego, dar-se-á.
Sobre o mandato, é correto afirmar que;
Nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes, antes de cumprida sua obrigação, pode exigir o implemento da do outro. Este enunciado refere-se

Examine os enunciados seguintes, relativos à dissolução da sociedade:

I. Entre outros motivos, dissolve-se a sociedade pelo consenso unânime dos sócios; pela deliberação dos sócios, por maioria absoluta, na sociedade de prazo indeterminado; ou pela falta de pluralidade de sócios, não reconstituída no prazo de cento e oitenta dias.

II. A sociedade pode ser dissolvida judicialmente, a requerimento de qualquer dos sócios, quando anulada a sua constituição, exaurido o fim social ou verificada sua inexequibilidade.

III. O contrato não pode prever causas que não as estabelecidas em lei para a dissolução da sociedade, configurando tais causas rol taxativo, insuscetível de ampliação.

Está correto o que consta em;

No tocante à cláusula penal, é correto afirmar:
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